Os deputados discutiram novamente nesta quarta-feira, 18, sobre a proposição do deputado estadual Marcelo Lelis (PV) que pede ao governador Siqueira Campos (PSDB) a redução do ICMS de energia elétrica no Tocantins. Segundo Lelis o ICMS está entre os impostos que mais encarecem as contas de energia dos brasileiros. A alíquota é de 25% na maioria dos Estados, inclusive no Tocantins. Lelis recusou o pedido de deputados governistas para que ele retirasse o requerimento. O requerimento foi aprovado por 7 a 5.
O deputado Osíres Damaso (DEM) pediu que os colegas se atentassem para a situação da Celtins. Ele pediu a Lelis a retirada do requerimento sob o argumento de que os deputados precisam “Não adianta fazer ações para sacrificar o governo”, disse “Quem está financiando a corrupção da Celtins é a população do Tocantins”, disse. O democrata votou contra o requerimento.
O deputado Eli Borges (PMDB) pediu subscrição do requerimento e disse que o requerimento vai de encontro a uma das promessas do governador em 2010 que foi de reduzir a energia. “Acho que é uma resposta que o governador vai dar para aquilo que ele prometeu em palanque”, frisou.
O líder do governo Carlão da Saneatins entrou na discussão e frisou que a redução do PCMS não defende só do governo. “ Não é só baixar o decreto”, disse. Ele pediu também a retirada do requerimento e sugeriu um estudo profundo para elaboração de um anteprojeto de lei para que o governo faça um projeto neste sentido. Conforme o líder o governo por si só não tem autonomia para baixar o ICMS. “Garanto que ele não pode fazer isso simplesmente baixando um projeto de lei”, disse. Carlão orientou os deputados a rejeitar o requerimento.
O presidente da CPI da Celtins, José Roberto Forzani frisou que o governo precisa cumprir a promessa de reduzir a energia. “Pra que ele foi para o palanque pra ficar mentindo? Pra quê ele prometeu então?”, disse. O petista também pediu para assinar o requerimento. A deputada Luana Ribeiro também assinou o requerimento.
José Bonifácio (PR) frisou que diminuir o ICMS não será bom para o Estado. Para ele o governador cumpriu a promessa de baixar a energia ao fazer gestão junto ao governo federal. “Teve o dedindo dele quando a Dilma baixou a energia”, frisou.
No Estado do Tocantins, o deputado solicita a desoneração da tarifa de energia elétrica de forma escalonada, como mostra abaixo:
Residencial Até 50kWh – Baixa renda 0%
51kWh a 200kWh 12%
Acima de 200kWh 25%
Micro e pequenas empresas - 12%
Indústrias - 18%
Atividades rurais com devida inscrição estadual - 0%
