Tag: Arthur Luiz Pádua Marques (204 matérias)
Na reunião, foram apresentados pelo NAC laudos periciais que condenam a água que vem sendo utilizada pelos moradores nominando-a como imprópria para o consumo humano, e que está deixando muitas pessoas doentes por causa de contaminação...
Além de instaurar o procedimento investigatório, foram feitas também duas recomendações à atual secretária estadual de Saúde, Vanda Maria Paiva ...
As primeiras oficinas estão previstas para os dias 03/11 e 17/11, nas regiões sul e norte de Palmas, respectivamente, pelas quais será discutido o Estatuto da Criança e do Adolescente ...
Dentre as principais necessidades constatadas na comunidade quilombola, que vive em local de difícil acesso e encontra-se em situação de isolamento, estão a falta de atendimento médico e odontológico ...
Na visita ao local, observou-se que as principais reivindicações colocadas pelos assistidos são a regularização fundiária e a necessidade de instalação de água encanada (há problemas graves de saúde em razão da água) ...
O Núcleo de Ações Coletivas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins – NAC, em conjunto com a Defensoria Pública da União no Tocantins enviaram ofício ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral – TRE, desembargador Marco Antony Villas Boas, sugerindo e pedindo providências quanto à acessibilidade ...
Seminário debate direito à moradia e cadastra famílias; Comissão vai levantar demandas habitacionais
Durante palestra, o defensor Artur Luiz Pádua Marques falou sobre o direito constitucional de todos a uma moradia digna. Marques ainda alertou sobre o cuidado que a população deve ter com a interferência e oferta de ajuda de cunho eleitoreiro...
Desde cedo, os próprios moradores iniciaram o desmonte dos barracos na margem da rodovia, para a realização da mudança. O transporte dos pertences foi feito por caminhões cedidos pelo Governo do Estado. A operação também contou com o apoio da Polícia Militar...
Além de requisitar tais documentos, foi sugerida e recomendada a nomeação do cadastro de reserva em número que baste para preencher as vagas existentes e ainda para substituir os contratos temporários que só justificariam caso não houvesse concurso homologado ...
Caso o Estado não cumpra com a determinação, a juíza determinou ainda o bloqueio e o sequestro de valores da conta corrente do Estado necessários para custear o tratamento ...
O Ministério Público Estadual (MPE) e a Defensoria Pública do Tocantins ajuizaram Ação Civil Pública (ACP) contra o Estado do Tocantins por falta de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) na rede pública de saúde ...
A Pró-Saúde, entidade responsável pelo gerenciamento de 17 hospitais aqui do Tocantins, afirmou que dentro de um mês 50 novos leitos de UTI estarão disponíveis no Estado. Apesar da medida, a Promotora afirma que os novos leitos não são suficientes...
A ação visa promover a defesa da coletividade tutelando os interesses dos Servidores Estaduais com remuneração no mínimo salarial, conforme Lei nº 12.382, de 25 de fevereiro de 2011, e Medida Provisória nº 12, de 17 de março de 2011. O prazo estipulado para receber as informações solicitadas é de 15 dias...
De acordo com o documento, é notório o déficit de atendimento adequado aos pacientes da neurologia, internados no HGP e que necessitam recuperar a saúde em caráter de urgência e/ou emergência. Além disso, a deficiência novamente voltou a gerar demanda da neurologia que busca a garantia do direito individual...
A promotora de Justiça Maria Roseli de Almeida Pery e o defensor público Arthur Luiz Pádua Marques deram início ao envio das propostas aprovadas por unanimidade na Audiência Pública que discutiu ações para reabilitação de usuários de drogas no Tocantins ...
O coordenador do Núcleo de Ações Civis Públicos da Defensoria Pública do Tocantins, Arthur Luiz Pádua Marques, abordou em sua palestra ministrada na tarde desta quinta-feira, 18, a importância da tutela dos direitos coletivos ...
Cópia da Recomendação foi encaminhada aos Secretários de Estado da Educação e da Saúde e ao Procurador Geral de Justiça para providências que julgarem necessárias ...
Ao realizar entrevistas com os assistidos, foram relatados os motivos pelos quais os detentos deflagraram nova greve de fome na Unidade ...
Na Ação com “Preceito Cominatório de Obrigação de Fazer e Pedido de Indenização por Danos Materiais e Morais”, o juiz deferiu a liminar dando 90 dias ao município para o início das obras que garantam os direitos das famílias...
O defensor público Arthur Luiz Pádua Marques afirmou não vê oposição legal para a terceirização, sendo que o verdadeiro problema seria a má gestão e a saúde no Estado precisa de uma transformação...
No Centro de Internação Provisória de Gurupi – CEIP, constatou-se ser uma Unidade de internação que sobrepõe os padrões nacionais; onde o gabinete do Defensor Público da Infância e juventude encontra-se localizado nas dependências do local...
O direito ao saneamento básico e à prestação de serviços públicos estão regulamentados pela Lei 11445\07, que diz ainda que é dever da municipalidade manter os serviços de natureza local, a teor da Constituição Republicana e da Lei 10.257\01 (Estatuto da Cidade)...
De acordo com o defensor público Arthur Luiz Pádua Marques, que é coordenador do NAC, as unidades do INSS estão cobrando de idosos, menores, deficientes físicos a tutela, guarda ou interdição como pré-requisito para dar entrada no benefício...
Na ocasião, os defensores públicos Arthur Luiz Pádua Marques e Marlon Costa Luz Amorim concederão entrevista onde apresentarão os argumentos elencados pela Defensoria Pública, que sustentam a legalidade do benefício concedido aos servidores públicos...
Desta vez, o Conselheiro Substituto, Jesus Luiz de Assunção, retirou o processo da pauta desta quarta-feira, alegando falta de tempo para analisar a documentação...
Na ocasião, o Procurador elucidou aos parlamentares sobre a atuação do Ministério Público Estadual (MPE) em relação ao plano de saúde dos servidores...
Sobre a colocação da presidente, Arthur Luiz Marques lembrou que “O contratofoi prorrogado em defesa dos servidores, somente para não paralisar os serviços. Quem se sentir lesado poderá recorrer sim, a justiça, porém a açãoseria movida contra a confederação UNIMED e não ao profissional”...
O coordenador do núcleo especializado de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Defensoria Pública, o defensor público, Arthur Luiz Pádua Marques, que media as conversações, colocou, ao início da reunião, que o valor do teto salarial é de R$ 1.187,00, após decisão do STF – Supremo Tribunal Federal, que declarou a constitucionalidade da Lei 11.738/08...
Através de nota encaminhada à imprensa a Associação dos Defensores Públicos do Estado informou que apenas uma chapa se inscreveu para a eleição da nova diretoria da entidade...
Tendo em vista a relevância pública deste serviço e o grande número de pessoas em condição de especial vulnerabilidade e que possivelmente serão prejudicadas com a interrupção da referida benesse, o NAC recomendou que a SecadPlansáude cumprisse o direito desses servidores...
Os alagamentos provocados pela falha no sistema de escoamento de água causaram inúmeros danos aos imóveis, inclusive rachaduras nas paredes que colocaram em risco a própria vida dos moradores, impossibilitando a permanência nas residências...
A reunião acontecerá na sala do Conselho Superior da Defensoria Pública na sede administrativa da Instituição. O encontro contará com a presença do coordenador do Núcleo Especializado de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Defensoria Pública, o defensor público Arthur Luiz Pádua Marques; o presidente da Comissão de Educação da ATM, João Luís Cirqueira Costa ...
A reunião foi uma solicitação da ATM, como representante dos municípios tocantinenses, e será realizada no próximo dia 07 de fevereiro, na sala do Conselho Superior da Defensoria Pública, na sede administrativa da Instituição...
A Defensoria Pública do Tocantins, por meio do Núcleo Especializado de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos – Nac, instaurou procedimento preparatório – Propac...
Segundo o presidente da Comissão, o fato ocorrido em Barrolândia merece ser repudiado, tendo em vista que a sociedade não pode ser estimulada a exercer a justiça pelas próprias mãos. Que a apuração de todo e qualquer crime deve ser realizado pelo Estado, através de seus órgãos competentes ...
Fez parte do Termo Aditivo a retificação do ato de dispensa; o comprovante de publicação da Portaria nº 622, de 27/10/2010 – que revogou a portaria de nº 536 – e o comprovante de dotação orçamentária...
Em reunião realizada na tarde desta sexta-feira, 29, na sede administrativa da Defensoria Pública, em Palmas, os prestadores de serviços do Plansaúde se comprometeram a não paralisarem os atendimentos no Estado ...
A incumbência da Defensoria Pública à promoção dos direitos humanos e a garantia do acesso à justiça do cidadão hipossuficiente, prestando assistência jurídica integral e gratuita, também foi levada em consideração, sendo, pois, uma das principais atuações desta Instituição em benefício da população tocantinense, em especial aos mais carentes...
A Conapa tem entre suas finalidades contribuir na elaboração de planos nacionais que tratam sobre o Sistema de Justiça, Segurança Pública e Direitos Humanos e sugere projetos de alteração legislativa no âmbito das penas e medidas alternativas ...
A Defensoria Pública do Tocantins conta agora com o Núcleo Especializado de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, denominado Núcleo de Ações Coletivas...
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