A supressão e violação de direitos fundamentais básicos das 250 famílias da Comunidade Quilombola Kalunga do Mimoso, situada entre os municípios de Arraias e Paranã, serão levadas aos Poderes, Comissões e Instituições Públicas pela Defensoria Pública do Tocantins, por meio de relatório elaborado após constatações, in loco.
No último dia 1º de junho, defensores públicos, analistas jurídicos, pedagogas e assistentes sociais levantaram as necessidades locais mais urgentes da comunidade, realizando 60 atendimentos individuais, sendo em sua maioria questões de retificação e registros públicos extemporâneos e de família. A Ação foi coordenada pela Defensoria Pública em Arraias.
Dentre as principais necessidades constatadas na comunidade quilombola, que vive em local de difícil acesso e encontra-se em situação de isolamento, estão a falta de atendimento médico e odontológico; de energia elétrica, água encanada e saneamento básico; de apoio técnico agrícola; transporte público, e de regularização fundiária. Segundo os moradores, há aproximadamente 5 anos não havia atendimento de saúde.
A falta de escolas na comunidade também foi verificada durante ação na Comunidade. Além de prestar atendimentos e orientações jurídicas, a equipe do Núcleo de Ações Coletivas da Defensoria Pública – NAC visitou as escolas municipais Fazenda Mimoso e Nossa Senhora da Conceição, onde constatou-se a precariedade das instalações; péssimas condições das estradas de acesso às Unidades Escolares; falta de profissionais; professores atuando sem receber o piso salarial nacional; falta de transporte escolar, fazendo com que algumas crianças andem 12 Km a pé até chegar a escola. Ressalta-se que as escolas municipais na comunidade oferecem somente até o 5º Ano do Ensino Fundamental.
“A ausência de políticas públicas que atendam a Lei e garantam dignidade aquela comunidade isolada é algo patente e que trouxe, ao convívio dos mesmos, necessidades de sujeição a determinados costumes que os expõe a perigos e que não os valoriza como seres humanos. É preciso resgatar seres humanos que vivem naquela região completamente isolados, sem estrada, sem acesso. Ressalta-se ainda que nenhuma família da região tem banheiro em suas residências”, ressaltou o defensor público e coordenador do NAC, Arthur Luiz Pádua Marques.
Audiência Pública
O Relatório do Núcleo de Ações Coletivas será apresentado em Audiência Pública, a ser realizada no dia 17 de agosto, às 9h, no município de Arraias, para o Incra, Funasa, Secretaria Nacional de Direitos Humanos, Ministério da Agricultura, Confederação Nacional da Agricultura, Ministério Público, Defensoria Pública da União, Adapec, Ruraltins, secretarias estaduais e municipais de Saúde, de Agricultura e de Educação. O relatório foi elaborado pelos defensores públicos Kênia Martins, Hud Ribeiro e Arthur Luiz Pádua Marques.
