Tag: Ação Civil Pública (992 matérias)
Há casos em que a demora ultrapassa quatro anos, agravando ainda mais o estado de saúde dos portadores de ...
A solicitação é para a realização das cirurgias de todos os pacientes da neurocirurgia no HGP...
Para o caso de descumprimento, foi estipulada multa diária no valor de...
Por falta de passagens aéreas, Ministério do Trabalho suspendeu viagens de auditores...
Além da ex-gestora, que governou o município de 2009 a 2012, também foram condenados ...
O Ministério Público Estadual ajuizou Ação Civil Pública contra o município de Itaguatins...
O Promotor de Justiça Roberto Freitas Garcia, autor da ACP, relata que os cinco servidores eram, na época, acadêmicos dos cursos...
A decisão trata de manifestação judicial apresentada pelo Núcleo Especializado de Defesa da Saúde ...
Conforme a decisão, o Estado deve providenciar, no prazo de 60 dias, a regularização do fornecimento de materiais e insumos...
Segundo Ação Civil Pública, a Casa de Leis tocantinense conta com quantidade excessiva de comissionados...
A Ação Civil Pública (ACP), com pedido de tutela de urgência, ajuizada pela 9ª Promotoria de Justiça da Capital, requer...
O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou Ação Civil Pública, com pedido de liminar, requerendo a suspensão do contrato...
Restou constatado que as instituições não possuem autorização e credenciamento junto ao Conselho Estadual de Educação do ...
De acordo com o promotor de Justiça Argemiro Ferreira dos Santos Neto, autor da ação, os decretos ferem a Lei de Responsabilidade Fiscal e ...
Segundo informações oficiais prestadas pela Sesau, 22 medicamentos especializados encontram-se em falta e 313 pacientes estão desassistidos...
O prazo para a adoção das providências é de 90 dias. Para o caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 10 mil, limitada ao ...
Sem um consenso entre as duas partes, e com comprovações de que o serviço de anestesiologia realmente tem sido prejudicado, a Promotoria de ...
Justiça determinou que a Prefeitura de Gurupi realize o rebaixamento de todas as calçadas existentes na cidade...
A decisão se deu em Ação Civil Pública em que o Ministério Público sustenta a necessidade do...
O tabelião foi condenado, recentemente, em ação criminal por crime de falsidade ideológica no exercício da função cartorária...
Delegacia de Polícia de Caseara apresenta condições precárias; MPE ingressa com ação contra o Estado
Na sede da Delegacia desativada, foi constatado péssimo estado das instalações elétricas, hidráulicas e ..
Os promotores de Justiça apontam que a ação judicial narra dezenas de condutas ímprobas executadas pelas ...
A ação é baseada nos relatórios de vistoria realizados pelo Detran entre os meses de março e agosto de 2017...
A lei estadual nº 3.262, sancionada em agosto deste ano, assegura que a tarifa de esgotamento sanitário no Tocantins não ultrapasse...
Empregados não tinham Carteira de Trabalho assinada, dormiam em barracões sem cama e energia e bebiam água de poço...
Também em atendimento aos pedidos realizados pelo Ministério Público, o Poder Judiciário determinou que o ...
De acordo com a decisão, Queiroz foi prefeito da cidade no período de 2013 a 2016, e desde 2014 deixou de repassar ao ...
Segundo a Ação, o prefeito teria deixado de prestar contas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre a aplicação de ...
O Ministério Público alegou que o município de Gurupi não revisou o Plano Diretor, tal como determina o Estatuto das Cidades...
MPE requer à Justiça que determine ao Estado a adoção de medidas urgentes para promover a oferta do serviço...
Promotora de Justiça da Saúde pontua dez inconformidades encontradas pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde ...
Ministério Público e Defensoria solicitam reposição das aulas na rede municipal de ensino da Capital
A Ação é fruto da greve geral dos profissionais da educação da rede municipal, iniciada no mês de setembro, que teve adesão de ...
O MPE propõe a imposição de multa diária, em caso de descumprimento de decisão judicial, no valor de R$ 100 mil.
A decisão liminar foi expedida em julho deste ano, atendendo a todos os pedidos apresentados pela 9ª Promotoria de Justiça da Capital...
Também foi determinada a continuidade do concurso da Polícia Civil, com a consequente estruturação de pessoal em todas as delegacias de ...
Na análise do Ministério Público, a licitação ocorreu mediante ausência de planejamento e de pesquisa de preço...
A Defensoria Pública do Estado do Tocantins é contra a contratação temporária de servidores que atuam em cargos a serem ...
O Tribunal de Justiça atendeu as alegações do Ministério Público Estadual e manteve a condenação da ex-superintendente do Sebrae...
Juiz de direito Nassib Cleto Mamud estipula o prazo de 30 dias para que o município apresente relatório contendo...
A Defensoria Pública recebeu reclamações dos moradores relativas à interrupção do fornecimento de água potável encanada...
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