O Coletivo Somos posicionou-se nesta quarta-feira (17) contra a aprovação do Projeto de Lei 2159/21, que altera as regras do licenciamento ambiental no Brasil. O projeto foi aprovado na madrugada pela Câmara dos Deputados com 267 votos favoráveis e 116 contrários e segue agora para sanção presidencial. O Coletivo classifica o texto como um grave retrocesso ambiental e solicita ao presidente Lula, que é do partido do Coletivo, o veto integral à proposta.
A medida permite, entre outros pontos, a emissão de licenças com base em autodeclaração por parte dos empreendedores, inclusive para atividades com potencial poluidor, além de dispensar licenciamento para o agronegócio em determinadas condições. A proposta, segundo ambientalistas, reduz a transparência, enfraquece a fiscalização e coloca em risco comunidades e ecossistemas inteiros.
A bancada tocantinense votou integralmente a favor do projeto. Para o Coletivo Somos, é lamentável que nenhum dos representantes do Estado tenha se posicionado em defesa do meio ambiente. “Precisamos de parlamentares comprometidos com a pauta ambiental em todos os níveis de representação. O licenciamento não é burocracia, mas proteção da vida e garantia de justiça ambiental”, afirmou o covereador Alexandre Peara.
Luta do Coletivo Somos
O Coletivo Somos tem atuado de forma firme na defesa do meio ambiente dentro da Câmara Municipal de Palmas. No primeiro semestre foi o único voto contrário à aprovação, em regime de urgência, do projeto que prevê a criação do Setor Aeroportuário, um dos maiores empreendimentos urbanos da capital.
Na ocasião, o mandato alertou para a ausência de estudos de impacto ambiental e social, bem como para a falta de debate com a população. O grupo também defendeu a causa animal nas discussões em torno do projeto, já que a fauna silvestre também será diretamente afetada pelo empreendimento.
“Não se pode aprovar uma transformação dessa magnitude sem ouvir a população. Um projeto gigante, aprovado às pressas. Palmas merece mais responsabilidade e diálogo”, declarou à época a vereadora e porta-voz do mandato, Thamires Lima.
A vereadora também se pronunciou nesta quarta sobre a aprovação do PL 2159/21 no Congresso. “Essa votação revela a distância entre os interesses da sociedade e as decisões tomadas em Brasília. O desmonte das regras ambientais é um caminho muito perigoso para os nossos animais, nosso meio ambiente, fauna e flora de um modo geral. Estamos falando também da vida de comunidades inteiras, de indígenas a ribeirinhos, e da sustentabilidade do país. Por isso temos convicção de que o Presidente irá vetar tamanho desmonte”, finalizou Thamires.
