O Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Nudeca), da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), expediu uma recomendação à Prefeitura Municipal de Pequizeiro, a 239 km de Palmas, para que explique o fechamento das Escolas Amazonas e Mata Azul, localizadas nos assentamentos Juari e Mata Azul, respectivamente.
Segundo o Nudeca, os moradores dos assentamentos foram comunicados do fechamento das escolas e da possível transferência dos alunos para outras unidades escolares de maneira não oficial, via aplicativo whatssap, e sem manifestação da comunidade escolar, violando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
Com o fechamento das escolas e transferência dos alunos, as crianças que residem no Assentamento Juari percorreriam, em média, cerca de 100 km diários, enquanto as que residem no Assentamento Mata Azul, cerca de 80 km diários para terem garantidos o seu direito constitucional à educação, dever do Estado.
Coordenadora Auxiliar do Nudeca, a defensora pública Ludne Nabila de Oliveira Barroso, alerta que o encerramento das atividades das escolas provocará consequências extremamente gravosas ao acesso e permanência de aproximadamente 130 crianças à educação, ao ensino básico infanto-juvenil.
“Não bastasse o desgaste natural imposto às essas crianças por terem de percorrer longas distâncias para terem acesso a um direito básico, é real o risco de acidentes de percursos em estradas precárias, aumento do índice de abandono escolar e perda de espaços de convivência familiar e comunitária, essenciais para o fortalecimento dos vínculos locais e o desenvolvimento intelectual, social e psicológico dos estudantes”, apontou a Defensora Pública na Recomendação.
Esclarecimentos
Na Recomendação, o Nudeca requer, ainda, que a Prefeitura esclareça a quantidade de ônibus escolares e monitores que estarão disponíveis para atender e acompanhar o transporte das crianças; a exata distância diária que as crianças terão de percorrer para terem garantidos o seu direito à educação; e o documento formal e oficial que tenha comunicado o fechamento das Escolas. (DPE/TO)
