A Defensoria Pública do Tocantins (DPE-TO) realizou uma inspeção na Unidade Penal de Gurupi com o objetivo de verificar as condições de custódia, avaliar o cumprimento das diretrizes estabelecidas pela Resolução do Conselho Superior da Defensoria Pública nº 207/2021 e assegurar a implementação da Resolução nº 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece a política antimanicomial.
A visita, realizada na terça-feira última, 12, foi conduzida pela titular da 2ª Defensoria Pública Criminal de Gurupi, defensora pública Cristiane Souza Japiassu Martins, e pela titular da 3ª Defensoria Pública Criminal de Gurupi, Mônica Prudente Cançado.
Segundo a equipe que atuou na inspeção, foram constatadas boas condições estruturais na unidade, incluindo o sistema de monitoramento por câmeras e os atendimentos aos custodiados. Na ocasião também foram verificadas as atividades pedagógicas oferecidas às pessoas em situação de cárcere, oportunidade que as Defensoras Públicas puderam acompanhar uma das aulas de Sociologia.
A Titular da 3ª Defensoria Pública destacou que a iniciativa de oferecer ensino regular no ambiente carcerário é respaldada pela Lei de Execução Penal (LEP) e pela Constituição Federal, reforçando o direito à educação para todos os presos.
“A educação é uma ferramenta fundamental para que os internos possam vislumbrar um novo caminho fora do cárcere. Ver o engajamento deles em aprender é inspirador e reforça a importância de iniciativas como esta”, enfatizou a defensora pública Mônica Cançado.
A defensora Cristiane Japiassu reforçou ainda que respeito aos direitos humanos, da pessoa privada de sua liberdade, é um passo importante rumo a sua ressocialização.
A inspeção contou também com a atuação dos servidores Josevando Amorim e Pedro Lucas Figueira Freitas.
