Visando dar maior celeridade ao atendimento a pacientes e, consequentemente, diminuir o tempo de espera de acesso às intervenções médicas necessárias, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) expediu duas Recomendações ao Governo do Estado requerendo a viabilização de um plano de ação para ampliação do número de vagas ofertadas no Hospital Geral de Palmas (HGP) para atendimento tanto das consultas em cirurgia bariátrica de obesidade quanto pré-cirúrgica e cirúrgica ginecológica, em todas as sub-especialidades desta área.
Ambas as Recomendações partiram do Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (Nusa) da DPE-TO e solicitam a apresentação das respostas em um prazo de até 15 dias. Assina os documentos defensoriais o coordenador do Nusa, defensor público Freddy Alejandro Solórzano Antunes, expondo a falha na oferta destes serviços de saúde no Tocantins.
“São vários os problemas detectados nos atendimentos destas especializações médicas. Por exemplo, foi detectado que o HGP vem realizando uma quantidade mínima de procedimentos de laqueadura e possui uma demanda reprimida de pacientes aguardando por procedimentos há mais de seis anos, o que fere o direito ao planejamento familiar de homens e mulheres. Além disto, são cerca de 334 pacientes aguardando por avaliação pré-cirúrgica bariátrica, enquanto na pós-bariátrica, a reparadora, há 35 pessoas, sendo que a mais antiga inserida na lista de espera aguarda pelo atendimento há quase oito anos. Um total descaso!”, enfatiza Freddy Alejandro.
Ginecologia
Expedida na terça-feira última, 6, a Recomendação nº 01/24 do Nusa foca nas consultas pré-cirúrgicas e cirúrgicas ginecológicas, requisitando do Estado Informações sobre o número de profissionais ginecologistas lotados no HGP, especificando a especialidade de cada um e a programação semanal de consultas e cirurgias, assim como se existe algum Termo de Cooperação com o Município de Palmas e/ou Pactuação com hospital privado para realização de procedimentos cirúrgicos e consultas ginecológicas, devendo ser informado, em caso de inexistência, se há a possibilidade de ser realizado um Estudo Técnico para viabilizar esta cooperação.
O Expediente solicita, ainda, o encaminhamento de demandas reprimidas de consultas pré-operatórias e cirúrgicas de todas as sub-especialidades da ginecologia, assim como o número de vagas de consultas pré-operatórias ginecológicas disponibilizadas no HGP, especificando a quantidade por especialidade, bem como informar se neste quantitativo ofertado por mês estão inclusos consultas de primeira vez e retorno.
Na Recomendação são pedidas, também, informações sobre a falta de materiais, insumos e equipamentos necessários para execução dos procedimentos cirúrgicos da especialidade laqueadura e vasectomia, bem como das demais sub-especialidades ginecológicas, devendo, em caso afirmativo, ser enviada uma relação das possíveis faltas e informações se algum processo de compra já foi autuado.
Bariátricas
Já na Recomendação nº 02/24 do Nusa, expedida na quarta-feira última, 7, o foco é dado nas cirurgias bariátricas de obesidade e solicita do Estado informações sobre o número de vagas ofertadas no HGP e no Hospital Regional de Araguaína (HRA), especificando se neste quantitativo ofertado por mês estão inclusos consultas de primeira vez e retorno, e a atual demanda reprimida de pacientes que aguardam por cirurgias bariátricas e pós-bariátricas, que são as intervenções reparadoras.
O Documento Defensorial requer, também, o quantitativo de profissionais lotados na equipe da bariátrica do HGP e do HRA, especificando a especialidade de cada um e a programação semanal de consultas e cirurgias, assim como se há a falta de materiais, insumos e equipamentos necessários para execução dos procedimentos cirúrgicos bariátricos e pós-bariátricos, devendo ser listadas as possíveis carências e informações se já houve autuação em algum processo de compra. (DPE/TO)
