A Comissão Mista de Orçamento divulgou no início deste mês os nomes dos relatores setoriais do projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024 (PLN 29/23). Eles são responsáveis pelas 16 áreas temáticas do Orçamento federal e são indicados entre os membros das comissões temáticas correspondentes no Senado e na Câmara dos Deputados.
Do Tocantins, a senadora Dorinha Seabra Rezende (União/TO), o senador Irajá Abreu (PSD-TO) e o deputado federal Carlos Gaguim (União-TO) são destaques.
Dorinha é a relatora da receita do projeto. O anúncio de seu nome foi feito em 15 de junho pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). A relatora tem como função analisar a estimativa da receita e das emendas apresentadas ao projeto de Lei Orçamentária. As conclusões da senadora Professora Dorinha Seabra sobre o tema devem ser votadas antes do relatório preliminar, a ser apresentado pelo relator-geral do Orçamento.
Entre os deputados, Carlos Gaguim ficará responsável pelo tema Integração, Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente.
Irajá, membro suplente da Comissão de Infraestrutura (CI), é o responsável por Infraestrutura, Minas e Energia.
Deputados relatores
Por regra, a Câmara tem direito a dez relatorias setoriais. Confira os temas que ficaram com os deputados e quem foram os indicados:
- Integração, Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente – deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO)
- Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Pesca – deputado Vermelho (PL-PR)
- Cidades – deputado Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG)
- Assistência Social e Família – deputado Eunício Oliveira (MDB-CE)
- Esporte – deputado Marx Beltrão (PP-AL)
- Mulheres e Direitos Humanos – deputada Dilvanda Faro (PT-PA)
- Defesa – deputado Castro Neto (PSD-PI)
- Trabalho e Previdência – deputado Carlos Veras (PT-PE)
- Justiça e Segurança Pública – deputado Wilson Santiago (Republicanos-PB)
- Poderes de Estado e Representação – deputado Ruy Carneiro (Podemos-PB)
Senadores relatores
O Senado tem direito a seis relatorias setoriais. Veja quais são elas e quem são os relatores:
- Infraestrutura, Minas e Energia – senador Irajá (PSD-TO)
- Saúde – senador Marcelo Castro (MDB-PI)
- Educação e Cultura – senador Beto Faro (PT-PA)
- Turismo – senador Wilder Morais (PL-GO)
- Ciência & Tecnologia e Comunicações – senador Efraim Filho (União-PB)
- Fazenda, Planejamento, Indústria e Comércio – senador Mecias de Jesus
Procedimentos
Os relatórios setoriais devem ser apresentados em até dez dias após a votação do relatório preliminar, e devem ser votados pela Comissão de Orçamento em até dez dias depois da apresentação.
Os relatórios finais embasam o trabalho do relator-geral na elaboração do parecer final ao projeto da lei orçamentária.
O relator-geral do PLOA 2024 é o deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP). (Com informações da Agência Câmara de Notícias e Agência Senado)
