A Secretaria Municipal de Educação de Arraias prestou esclarecimentos à Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) sobre a situação da educação na comunidade quilombola Kalunga. O retorno do Município atende à solicitação do Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) de Dianópolis, que questionou a Secretaria sobre irregularidades nas escolas da comunidade e abriu um procedimento para apurar as irregularidades relatadas por moradores e pela Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (Coeqto).
Conforme a Secretaria, a Escola Municipal Eveny de Paula e Souza, que está com estrutura inadequada, foi nucleada com a Escola Municipal Nossa Senhora da Conceição, contando atualmente com 66 alunos matriculados. Conforme a Pasta, a Escola dispõe de servidores e servidoras necessários para o funcionamento.
O Município afirma que há o fornecimento de materiais básicos para as aulas, sendo disponibilizado conforme a necessidade. E quanto ao transporte escolar, este também segue sendo fornecido.
Nova escola
A Secretaria de Educação informou, ainda, que o ensino fundamental para a comunidade quilombola deve ser centralizado, futuramente, em uma unidade na Comunidade Matas, que fica a aproximadamente 6 km da Escola Eveny de Paula.
“A nova escola contará com boas acomodações, equipamentos novos e estrutura de nível elevado, buscando a melhoria no ensino fornecido”, aponta o Município.
Para a conclusão da obra da unidade escolar, a Secretaria informou que a execução do convênio está em curso após ficar um período paralisado junto ao Ministério da Educação.
Atuação
No dia 15 de março, o Nuamac Dianópolis oficiou as Secretarias Estadual de Educação e Municipal de Educação de Arraias a prestarem esclarecimentos e providências acerca da estrutura de escolas na comunidade quilombola Kalunga, no município de Arraias.
Os Ofícios são parte de um procedimento que o Núcleo abriu para apurar as irregularidades após receberem várias reclamações, entre eles da Coeqto, acerca do descaso por parte do Município e do Estado em relação à estrutura as escolas, que estaria sem condições mínimas para a educação da comunidade.
Apesar da resposta enviada pela Secretaria Municipal de Educação de Arraias, o Nuamac segue com a apuração a fim de atuar para a garantia de direitos da comunidade.
