O vereador José do Lago Folha Filho (PSDB) tomou posse como presidente da Câmara Municipal de Palmas neste sábado, 31, depois de decisão judicial favorável contra o candidato derrotado na eleição da Mesa Diretora, Jucelino Rodrigues, seu colega de partido, que não aceitou o resultado do pleito e judicializou a disputa conseguindo uma decisão liminar favorável a favor de sua posse no Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJ-TO). A cerimônia de posse foi realizada no plenário da Casa de Leis, pela manhã e pode ser assistida por meio do canal da Câmara no YouTube.
A decisão que garantiu a posse do vereador Folha foi expedida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra a decisão liminar favorável ao vereador Jucelino Rodrigues no TJ-TO, que mantinha a anulação de três votos dados ao vereador Folha, por conta de supostas marcações nas cédulas de votação e violação do sigilo do voto. “Desde o começo dessa disputa, optei por manter a serenidade por entender que a democracia sairia vencedora. A vontade da maioria venceu e o resultado foi validado pela Justiça”, declarou o vereador.
Na decisão, o ministro Gilmar Mendes entendeu que o juiz do Tribunal de Justiça do Tocantins extrapolou suas atribuições. “Essa decisão do ministro Gilmar Mendes é muito importante porque mostra que a Justiça não pode interpretar regimento interno do Legislativo, no caso em tela, da Câmara de vereadores", afirma nota dos advogados Matheus Pimenta de Freitas, Marilia Fragonesi, Frederico Dutra, Rodrigo de Meneses, Joao Benicio Aguiar, Joao Pedro Mello e Amélia Silva Pereira Lima, responsáveis pela defesa do novo presidente da Câmara de Palmas.
O vereador Folha vai presidir a Casa de Leis em um mandato de dois anos, para o biênio 2023/2024.
