O calendário da relatoria do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) segue dentro do período estabelecido pela Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (AL-TO).
O vice-presidente, deputado estadual Issam Saado (Republicanos), relator do PLDO, informou que após findar o prazo para a apresentação de emendas ao PLDO, que ocorreu de 19 a 31/10/2022, iniciou nesta terça-feira, 1º, a apreciação das propostas apresentadas que se estende até o dia 24 de novembro. Segundo o parlamentar, o parecer da relatoria pode ser concluído antes do prazo previsto.
Ainda segundo a relatoria, os parlamentares apresentaram 114 emendas. Os eixos mais contemplados foram Saúde e o de Desenvolvimento Regional, Urbano e Indústria.
Dentro da infraestrutura logística do Estado do Tocantins, o deputado Issam Saado, relator da LPDO, apresentou emendas inclusas em três eixos. No eixo Desenvolvimento Regional, Urbano e Indústria, o parlamentar solicita a pavimentação asfáltica para municípios de sua base. Já no eixo Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente foi requerido o fortalecimento de cadeias produtivas para fomentar a piscicultura e silvicultura e, dentro do eixo Educação, Cultura e Tecnologia, estão reformas de escolas para vários municípios tocantinenses.
Tramitação
Encaminhada pelo governador Wanderlei Barbosa à Assembleia Legislativa no dia 14 de outubro, a PLDO prevê receita de R$ 12,883 bilhões; acréscimo de R$ 1,4 bilhão em relação à previsão para 2022, que foi de R$ 11,4 bilhões.
Após ser apresentado na sessão plenária do dia 18 de outubro, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício de 2023 foi distribuído para a relatoria do deputado Issam Saado, durante reunião extraordinária da Comissão de Finanças Tributação, Fiscalização e Controle. Durante o período de 19 a 31/10/2020, oito dias úteis, a matéria recebeu emendas dos parlamentares.
Investimentos
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias protocolado prevê recursos para obras e investimentos estruturantes em hospitais, estádios e malha asfáltica, projetos sociais, concursos públicos, pagamento de direitos dos servidores e, ainda, custeio da máquina pública.
O PLDO estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado do Tocantins para o exercício de 2023, em conformidade do §2º do art. 165 da Constituição Federal, §2º do art. 80 da Constituição Estadual e da Lei. Complementar Federal 101, de 4 de maio de 2000.
