O Núcleo Especializado de Questões Étnicas e Combate ao Racismo (Nucora) da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) expediu, no dia 31 de agosto, Recomendação ao Instituto de Terras do Tocantins (Itertins) para que não haja novas emissões de títulos de territórios situados no Parque Estadual do Jalapão para pessoas não-quilombolas. A medida visa assegurar a proteção de direitos quilombolas nas comunidades jalapoeiras, expostas a condições de vulnerabilidade na região.
Coordenador do Nucora e autor da Recomendação, o defensor público Arthur Luiz Pádua Marques destaca que o Jalapão é alvo de muita especulação imobiliária em território quilombola, conforme é percebido, por exemplo, na Comunidade Mumbuca, onde vendas de áreas com potencial turístico para não-quilombolas foram relatadas ao Núcleo, se tornando uma realidade preocupante.
Além disto, também explica Arthur Pádua, a falta de regularização do território gera uma condição de insegurança generalizada na população local, que desde 2005 busca as titulações junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), havendo, atualmente, 14 processos de demarcação com alguma movimentação, porém, sem qualquer conclusão.
“Tendo em vista a condição de vulnerabilidade jurídica e social que assola as pessoas quilombolas do Jalapão, vislumbrar a finalização do processo de demarcação e titulação dos territórios em favor delas é medida urgente e necessária para a garantia da segurança desses povos, bem como da perpetuação das tradições que envolvem o uso da terra de forma coletiva e sustentável, preservando a história, o modo de vida, as tradições e a cultura quilombola”, reforçou o coordenador do Nucora.
Cooperação entre entidades
O Nucora enfatiza, na Recomendação, o pedido de que o Itertins se abstenha de emitir qualquer nova titulação a terceiros não-quilombolas e, no caso dos processos que estão em trâmite, só ganhem prosseguimento com a participação ativa da DPE-TO, do Ministério Público Federal (MPF), da Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (Coeqto) e aproveitando os antropólogos do Tribunal de Justiça, o que pode ser materializado em um termo de cooperação entre todas as entidades.
É solicitado, também, que as mesmas entidades acima listadas, em parceria com as gestões municipais de Mateiros e São Félix, sejam interlocutoras e atuem de forma célere e centrada na finalização dos processos demarcatórios e de titulação dos territórios quilombolas no Tocantins. “Esta seria uma forma de solucionar as fragilidades vivenciadas pelas comunidades atualmente, em virtude das disputas fundiárias relatadas, e garantir a segurança da posse desses povos tradicionais”, pontua Arthur Pádua.
