O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da Promotoria Regional Ambiental do Araguaia, instaurou, na quinta-feira, 25, procedimento para acompanhar o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos em 37 municípios. A apuração terá foco na destinação que é dada a pneus usados.
Nos termos da Lei n. 12.305/10, são os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de pneus quem têm a obrigação de recolher o material usado (prática chamada de “logística reversa”), devendo depois dar destinação adequada ao material. Nas cidades onde as prefeituras assumem essa atribuição, cabe à iniciativa privada restituir os gastos, remunerando a administração pública, também conforme a legislação.
Porém, informações já levantadas pelo MPTO demonstram que, em algumas cidades, as prefeituras têm contratado empresas especializadas e arcado com os custos relativos ao recolhimento e à destinação dos pneus.
Em outras cidades, onde a prática da logística reversa também não é implementada, os pneus são descartados irregularmente em lixões e aterros sanitários ou então sendo queimados e liberando substâncias tóxicas.
O titular da Promotoria Regional Ambiental do Araguaia, Francisco Brandes Júnior, narrou que é obrigação do setor produtivo custear a logística reversa dos pneus e acrescentou que esse ônus financeiro não pode recair sobre os municípios e, consequentemente, sobre os seus cidadãos. Disse ainda que a cadeia produtiva deve arcar com sua responsabilidade não só pela questão dos custos, mas também no que se refere à garantia da correta destinação final de um produto que pode ser danoso ao meio ambiente.
O coordenador do Centro de Apoio Operacional de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (Caoma), procurador de Justiça José Maria da Silva Júnior, explicou que o trabalho técnico do Centro de Apoio permitiu o levantamento das informações sobre os lixões em grande parte dos municípios do Estado do Tocantins e disse que esse trabalho tem se desenvolvido para uma parceria inédita entre o órgão de controle e as gestões municipais, pautada pelo diálogo e pela orientação técnica, a fim de que se busque uma solução para a gestão dos resíduos sólidos e lixões.
Municípios
A apuração envolverá os 37 municípios da área de abrangência da Promotoria Regional Ambiental do Araguaia: Caseara, Araguacema, Araguaçu, Sandolândia, Pau D’Arco, Arapoema, Bandeirantes do Tocantins, Juarina, Bernardo Sayão, Couto Magalhães, Goianorte, Pequizeiro, Colmeia, Itaporã do Tocantins, Lagoa da Confusão, Cristalândia, Nova Rosalândia, Figueirópolis, Sucupira, Formoso do Araguaia, Dueré, Crixás do Tocantins, Cariri do Tocantins, Aliança do Tocantins, Gurupi, Dois Irmãos do Tocantins, Barrolândia, Miranorte, Rio dos Bois, Marianópolis do Tocantins, Abreulândia, Divinópolis do Tocantins, Monte Santo do Tocantins, Paraíso do Tocantins, Pugmil, Pium e Chapada de Areia.
