Termo de Cooperação Interinstitucional firmado entre Ministério Público do Tocantins (MPTO), Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) e outras seis instituições do sistema judiciário, além dos poderes legislativo e executivo, busca promover a implementação de programas, projetos e ações interinstitucionais de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência. O termo visa, também, o intercâmbio de experiências e informações entre os órgãos.
A cerimônia de assinatura foi realizada na sede do TJTO, nessa quinta-feira, 18, e ainda criou o Comitê de Trabalho Interinstitucional Rede To Acessível, para planejar, executar e acompanhar as ações pactuadas pelos órgãos.
Representando o procurador-geral de Justiça, Luciano Casaroti, o subprocurador de Justiça, José Demóstenes de Abreu, enfatizou que esta é uma pauta permanente do Ministério Público e destacou que não pode ser uma ação isolada ou pontual. O subprocurador destacou que a troca de experiência entre as instituições é necessária para assegurar que as pessoas com deficiência exerçam plenamente seus direitos. “Não se pode pensar em um Estado sem a participação efetiva de todos os cidadãos, isso inclui as pessoas com deficiência, sem discriminação ou preconceito”, disse.
Como exemplo, o vice-presidente do TJTO, desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho, apontou as ações que o Tribunal vem desenvolvendo no Sistema de Processos Judiciais, o Eproc, inclusive modificando a forma como os processos são incluídos, garantindo que os deficientes visuais possam utilizá-los. “Para torná-lo realmente acessível, todas as instituições que trabalham nele precisam entender e capacitar seus servidores”, disse.
Participantes
Além do MPTO e TJTO, assinaram o Termo, a Defensoria Pública do Estado, o Tribunal Regional do Trabalho, a Justiça Federal, a Assembleia Legislativa, a Procuradoria -Geral do Estado, a Secretaria de Cidadania e Justiça e a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social.
