A Câmara dos Deputados deve retomar nesta quarta-feira (13) a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 15/2022 que cria estado de emergência para ampliar o pagamento de benefícios sociais até o fim do ano. O texto-base foi aprovado na noite de ontem, mas a sessão foi suspensa em razão de um apagão no sistema de informática da Casa.
Nesta quarta-feira, os parlamentares ainda precisam analisar os destaques, ou seja, propostas que podem modificar trechos da medida e, posteriormente, a analisá-la em segundo turno.
A PEC gera R$ 41,2 bilhões em despesas excepcionais ou fora do teto de gastos, divididos entre benefícios sociais, a exemplo do auxílio Brasil e do vale-gás de cozinha; e econômicos, como a concessão de crédito tributário para a redução do imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) para produtores e distribuidores de etanol.
Na noite de terça-feira, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), suspendeu a sessão após problemas técnicos no sistema da Casa, o Infoleg, que registra os votos de parlamentares de forma remota. A Polícia Federal foi chamada para investigar o apagão no sistema.
Em nota, o presidente da Câmara disse que a área técnica verificou instabilidade no sistema de votação remota a partir das 19h. Foram interrompidos simultaneamente os dois links de Internet, fornecidos por empresas distintas. A situação levou a uma suspensão de qualquer possibilidade de votação à distância, inclusive com a queda da rede wi-fi.
“Trata-se de uma ocorrência grave e sem precedentes. Para assegurar que todos os deputados exerçam seu legítimo direito de voto, foi suspensa a sessão e determinada a investigação imediata das causas e responsabilidades da pane do sistema”, diz o comunicado.
Polícia Federal
Também por meio de nota, a Polícia Federal confirmou que foi acionada na noite de terça-feira pela Câmara dos Deputados para apurar falhas na internet e inconsistências no sistema de votação da Casa. Após o acionamento, uma equipe técnica esteve no local e fez as primeiras verificações.
"Foi instaurado procedimento preliminar de apuração na Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal e as diligências continuam a fim de esclarecer prontamente o ocorrido".
A PEC
A PEC traz medidas para a redução do valor dos combustíveis e também prevê o pagamento de benefícios sociais até o fim do ano. A matéria consolida as redações de duas PECs (15/22 e 1/22), sem alterar o mérito já aprovado no Senado para a PEC 1/22. A PEC 1/22, que prevê o pagamento dos benefícios sociais, foi apensada à PEC 15/22, que trata dos combustíveis e estava em estágio adiantado de tramitação na Câmara.
O texto prevê um aumento de R$ 200 no Auxílio Brasil até dezembro, com custo estimado de R$ 26 bilhões. A PEC também propõe, até o fim do ano, um auxílio de R$ 1 mil para caminhoneiros (custo de R$ 5,4 bilhões), ampliação de cerca de R$ 53 no valor pago do vale-gás de cozinha (custo estimado de R$ 1,05 bilhão) e reforço de R$ 500 milhões ao programa Alimenta Brasil, além de parcelas de R$ 200 para taxistas (com custo total de R$ 2 bilhões), financiamento da gratuidade no transporte coletivo de idosos (custo de R$ 2,5 bilhões) e repasse de até R$ 3,8 bilhões, por meio de créditos tributários, para os estados que reduzirem a carga tributária do etanol.
Segundo a legislação, não pode haver concessão de novos benefícios ou distribuição de valores em ano eleitoral, a não ser em casos excepcionais, como o estado de emergência. Por isso, há um dispositivo na PEC que prevê a decretação de estado de emergência no país até 31 de dezembro, justificado pela elevação “extraordinária e imprevisível” dos preços do petróleo, combustíveis e seus impactos sociais.
