O Conselho Estadual de Meio Ambiente do Tocantins (Coema) reuniu seus membros na 67ª Reunião Ordinária, realizada no formato virtual, para deliberação de quatro matérias. Uma das pautas foi a resolução que vai regulamentar a Lei 3.804/2021, que estabelece normas gerais, para o licenciamento de atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de agredir o meio ambiente. No entanto, para melhor analisar o tema, os conselheiros solicitaram a retirada de pauta da resolução na ordem do dia.
Também foi solicitado um novo agendamento para a análise e votação da prestação de contas 2021 e o plano de aplicação 2022 do Fundo Estadual do Meio Ambiente (Fuema). Com a decisão, por maioria, as novas reuniões ordinárias do Coema estão previstas para os próximos dias 23 e 24 de junho e serão realizadas no formato virtual.
Durante a plenária, o colegiado solicitou o retorno do requerimento da análise da Minuta de Lei que dispõe sobre criação, o comércio, a conservação e o transporte de abelhas nativas sem ferrão (Meliponíneos) no Estado à Federação das Associações de Apicultores do Estado do Tocantins para reformulação da solicitação apresentada. A Federação deve juntar, ao pedido de análise, a ata de reunião das discussões realizadas com a categoria e um estudo de viabilidade.
Ainda durante a reunião, os conselheiros apreciaram e aprovaram três pareceres da Câmara Técnica Permanente de Assuntos Jurídicos (CTPAJ) que considerou procedentes os Autos de Infrações emitidos e constantes nos processos de recursos apresentados ao Coema. Após a leitura dos pareceres e decisão dos conselheiros, não houve solicitação de pronunciamento no momento dedicado à tribuna livre e a reunião foi encerrada.
