O Estado do Tocantins deve apresentar à Justiça no próximo dia 26, um plano de ação para a construção de nova sede para o Hospital e Maternidade Dona Regina, cujas instalações atuais não atendem de forma adequada a demanda da unidade hospitalar. O prazo para a apresentação do plano foi definido em audiência judicial ocorrida no Juizado da Infância e Juventude de Palmas na última segunda-feira, 4, no âmbito de ação proposta pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO).
Na audiência, a promotora de Justiça, Araína Cesárea D’Alessandro, solicitou providências, ao informar que o Estado ainda não foi juntou no processo nenhuma informação concreta sobre a construção. Diante disso, o Estado se comprometeu a apresentar plano de ação e cronograma relativo à execução da obra.
O juiz Adriano Gomes de Melo Oliveira acolheu os termos acordados entre MPTO e Estado, fazendo constar na ata da audiência o prazo para apresentação do plano de ação. Por parte do Estado, participaram da audiência representantes da Secretaria Estadual da Saúde, Procuradoria-Geral do Estado e Secretaria de Parcerias e Investimentos.
A decisão pela construção de uma nova sede para o Hospital e Maternidade Dona Regina decorre de audiência judicial realizada em junho de 2021, quando o Estado concordou que o prédio atual onde está a unidade hospitalar não atende adequadamente a demanda de pacientes. Na ocasião, a administração pública assumiu compromisso de transferir o hospital para um prédio locado, de forma provisória, e de iniciar a construção de sede própria.
