Das 29.980 crianças nascidas no País em 2022 que não têm o nome do pai no registro de nascimento, 211 estão no Tocantins. O enfrentamento a esse problema é feito de forma recorrente pela Defensoria Pública do Estado (DPE-TO) e terá ação concentrada no mês de março com a realização do projeto “Meu Pai Tem Nome”. A iniciativa é do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) em parceria com as Defensorias Públicas nos Estados. No Tocantins, é realizada pela DPE-TO com o apoio da Associação das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Adpeto).
A ação concentrada de atendimentos relacionados a paternidade será no sábado, 12, o Dia D da Defensoria, com sessões de mediação e conciliação, exames de DNA e outras atividades extrajudiciais. No Tocantins a ação será realizada na sexta-feira, 11, em São Miguel do Tocantins; Araguaína; Guaraí; Paranã; e Gurupi.Já em Palmas a ação será no sábado, 12, no Centro de Referência em Assistência Social (Cras) Morada do Sol incluindo, ainda, atendimentos relacionados aos direitos das pessoas consumidoras. A ação será do Núcleo Especializado em Defesa do Consumidor (Nudecon).
A falta de reconhecimento de paternidade ocorre em todos os Estados brasileiros. A média nacional é 6,7%, conforme dados aferidos no período de 1º de janeiro a 7 de março deste ano. No Tocantins, a média do ano, até o momento, é 6,4%.
Com o projeto, a proposta do Condege é de uma ação de abrangência em todo o País a fim de promover ainda mais acesso ao direito à paternidade devidamente reconhecida e, também para mostrar à população que a atuação extrajudicial, por meio de mediações e conciliações, é um caminho possível e viável para a solução de conflitos.
Para a presidente do Condege e defensora pública-geral no Estado do Tocantins, Estellamaris Postal, a ação é uma oportunidade para que mais pessoas tenham acesso aos atendimentos da Defensoria Pública. “A paternidade é um direito de qualquer filho ou filha que começa com o registro civil”, destacou.
Veja onde serão as atividades no Tocantins:
Araguaína
Data: 11/03/2022
Local: sede da Defensoria Pública
Horário: 8h às 12h e das 14h às 17h
Atividades: atendimentos e mediação e conciliação relacionados a reconhecimento de paternidade; e teste de reconhecimento de paternidade (15 exames disponíveis).
Importante: interessados(as) em participar devem agendar antecipadamente
Telefones de contato: 3411.7400 / 99256.9076 / 99126.5000 / 99292.9943 / 99203-2274 / 99243.0005
Guaraí
Data: 11/03/2022
Local: sede da Defensoria Pública
Horário: 8h às 12h e das 14h às 17h
Atividades: atendimentos de mediação e conciliação relacionados a reconhecimento de paternidade; vacinação contra a covid-19 e testes rápidos de HIV e sífilis em uma atividade em parceria com a Prefeitura de Guaraí por meio da Secretaria Municipal de Saúde
Importante: interessados(as) em participar devem agendar antecipadamente
Telefones de contato: 3464.2383 / 99936.1519 / 3228-8279
Gurupi
Data: 11/03/2022
Local: sede da Defensoria Pública
Horário: 8h às 12h e das 14h às 17h
Atividades: atendimentos mediação e conciliação relacionados a reconhecimento de paternidade; e teste de reconhecimento de paternidade (15 exames disponíveis).
Importante: interessados(as) em participar devem agendar antecipadamente
Telefones de contato: 315.3409 / 3315.3413 / 3315.3402
Paranã
Data: 11/03/2022
Local: a definir
Horário: 8h às 12h e das 14h às 17h
Atividades: atendimentos mediação e conciliação relacionados a reconhecimento de paternidade; atendimentos diversos do Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac)
Importante: interessados(as) em participar dos atendimentos sobre reconhecimento de paternidade devem agendar antecipadamente
Telefones de contato: 3371.1383
São Miguel do Tocantins
Data: 11/03/2022
Local:Centro Cultural
Horário: 9h às 14 horas
Atividades: atendimentos gerais, em especial para as pessoas atingidas pelas enchentes e inundações no início do ano
Importante: não é preciso agendamento prévio
Palmas
Data: 12/03/2022
Local: Cras Morada do Sol
Horário: 9h às 13h
Atividades: atendimentos e mediação e conciliação relacionados a reconhecimento de paternidade; teste de reconhecimento de paternidade (20 exames disponíveis); e atendimentos diversos relacionados aos direitos do consumidor / Núcleo Especializado em Defesa do Consumidor (Nudecon).
Importante: interessados(as) em participar dos atendimentos sobre reconhecimento de paternidade devem agendar antecipadamente
Telefone de contato: 0800 644 8580 (DPE/TO)
