De 23.006 partos registrados em 2021 no Tocantins, 4.154 (18%) foram de gestantes adolescentes, sendo 254 delas com menos de 14 anos de idade. Para a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), estes dados – do Portal Integra Saúde Tocantins – trazem à tona a importância do aprimoramento das políticas públicas e da educação social na desconstrução de modelos que acobertam o abuso de menores, principalmente oriundas de famílias hipossuficientes.

Coordenadora do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes (Nudeca), a defensora pública Larissa Pultrini destaca que o levantamento aponta que a maioria das adolescentes que se tornam mães é de baixa renda, tendo, assim, acesso dificultado aos serviços públicos, o que as deixam mais vulneráveis.

“Isso nos leva a compreensão de que o primeiro passo para mudar esse cenário passa pelas questões sociais. Reduzir a desigualdade, investir na educação, ampliar o acesso aos programas e políticas públicas e, principalmente, fazer com que o acesso ao SUS [Sistema Único de Saúde] seja, de fato, universal”, afirma a defensora pública.

Subnotificação

Ainda conforme a Coordenadora do Nudeca, com o fechamento das escolas, em razão da situação de emergência da pandemia do novo coronavírus, percebeu-se a possibilidade de haver um agravamento na subnotificação da violência sexual, visto que o confinamento em domicílios obriga as meninas e adolescentes a permanecerem em seus lares.

“Infelizmente, a própria casa é um lugar muitas vezes não seguro, isto na medida em que se observa que a violência doméstica e sexual é mais frequentemente praticada por pessoas conhecidas, familiares. É fundamental se manter vigilante sobre isto e, inclusive, intensificar ações voltadas à responsabilização nos casos envolvendo gravidez de adolescentes”, ressalta Larissa Pultrini.

Educação social

Do Núcleo Especializado de Proteção e Defesa da Mulher (Nudem), a coordenadora interina, defensora pública Elydia Leda Barros Monteiro, enfatiza que é primordial se questionar as causas da gravidez de meninas e adolescentes, assim como a atuação multissetorial no combate a elas.

“É preciso entrelaçar a promoção da prevenção por meio de políticas públicas com a intensificação da educação social para que a sociedade entenda que deve haver o respeito ao corpo feminino; que mesmo consentida, a relação sexual com menor de 14 anos é crime. Estamos falando de um tipo de crime normalmente encoberto por modelos e práticas que se perpetuam há muito tempo; assim, muitas vítimas nem têm consciência de que estão sofrendo abuso. Por isto, devemos focar na educação, tanto a regular, da escola, quanto a sexual e a social, tudo somado para conscientizar tanto meninas quanto meninos e até os familiares, que poderão intervir para desconstruir este modelo”, afirma Elisa Queiroz.

Dever de todos e todas

De acordo com o artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): “É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”.