A Justiça determinou nessa quarta-feira, 8, a intimação pessoal do secretário de Estado da Saúde para prestar esclarecimentos, até 15 de dezembro, sobre a regularização dos serviços de neurocirurgia do Hospital Geral de Palmas (HGP). A decisão é resultado de uma Ação Civil Pública proposta conjuntamente pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) e Defensoria Pública do Estado (DPE).
Entre as informações que devem ser prestadas, destaca-se a apresentação da lista dos pacientes do ambulatório e internados que aguardam a realização dos exames de tomografia e ressonância magnética no Estado, com informações sobre programação dos atendimentos e como é feito o acompanhamento de regulação dos exames pelos órgãos de controle.
Também deve ser apresentada a relação de pacientes que estão à espera de procedimentos cirúrgicos neurológicos, seja internados em domicílio, com especificação do nome, data de entrada na fila e diagnóstico, bem como as medidas administrativas implementadas pela gestão para evitar a interrupção do serviço de neurocirurgia, no que se refere à manutenção de equipamentos para realização de exames.
A promotora de Justiça, Araína Cesárea D’Alessandro, explica que a ação foi proposta em 2015, com a finalidade de regularizar a oferta de neurocirurgias e que mesmo passados todos esses anos, os problemas relacionados à prestação dos serviços permanecem, apesar das inúmeras petições e decisões judiciais, tanto relacionadas aos exames quanto a equipamentos. “Essas falhas devem ser sanadas de forma definitiva para evitar prejuízo e agravamento do quadro de saúde dos pacientes que precisam das cirurgias neurológicas”, enfatiza.
Posicionamento da Saúde
Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) esclareceu que a nova gestão - do secretário Afonso Piva - encontrou alguns problemas pontuais na área de saúde e que, por consequência, iniciou uma série de adequações e ações urgentes, visando a melhoria da assistência aos pacientes. A pasta enfatiza em nota que, desde o ano de 2015, quando a ação foi proposta até a data da última decisão (DEZ/2021), muitas ações já foram realizadas, inclusive com aquisição de equipamentos.
É ainda ressaltado que um processo de credenciamento de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) nos hospitais privados, cuja oferta será ampliada para população, está em plena tramitação - com conclusão prevista nos próximos 15 dias.
Além destes procedimentos, a SES-TO informou estar efetuando a contratação de médicos, após autorização do governador Wanderlei Barbosa. "Outro ponto importante para os atendimentos de neurocirurgia é a sala de hemodinâmica, que está funcionando plenamente", é informado pela pasta.
A saúde ainda esclarece que haviam diversos equipamentos parados, cujas garantias estavam próximas do vencimento. "Contudo, após a ascensão da nova Administração Estadual, já houve várias ações para solucionar este problema e ampliar a oferta de serviços, não apenas de neurocirurgias, mas também de outras especialidades no HGP. Por fim, a SES-TO reforça que respeita e atende os órgãos de controle e que, todas as medidas para garantir o atendimento aos pacientes estão sendo tomadas de forma ágil e eficaz", posicionou.(Matéria atualizada às 12h07min)
