A Polícia Militar do Tocantins aderiu à Operação Nacional Maria da Penha, uma ação integrada, proposta pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), voltada à proteção de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar

A Operação integrada entre diversas instituições no âmbito federal e estadual, tem a finalidade de conscientizar as mulheres em situação de violência, a buscar o atendimento qualificado, bem como disseminar a importância da formalização das denúncias e acompanhamento efetivo dos casos e aprimorar o sistema de proteção às vítimas.

Ações

Até o dia 20 de setembro, a Polícia Militar, irá promover ações especiais com o objetivo inicial de combate à violência contra a mulher e em seguida, por meio dos indicadores coletados, serão propostas e adotadas políticas públicas direcionadas às ações preventivas a fim de ter resultado ainda mais eficiente e eficaz.

Uma das ações é a melhoria, qualificação e padronização do atendimento às vítimas, via ligação para o telefone 190. Além de intensificar o acompanhamento das Medidas Protetivas de Urgência das mulheres assistidas pela Patrulha Maria da Penha. A Operação Maria da Penha também prevê a realização de uma força-tarefa para auxiliar oficiais de Justiça no cumprimento de notificações (e outras ações necessárias) de agressores, cujas vítimas estejam amparadas por medidas protetivas de urgência.

Ainda dentro do cronograma de ações, a PM irá computar os dados de atendimento emergencial, no período da operação, para posterior diagnóstico que servirá para fomentar políticas públicas voltadas para a causa, dentre outras iniciativas.

“Um estudo sobre a vitimização das mulheres no Brasil diz que oito mulheres foram agredidas no país, por minuto, na pandemia. Isso demonstra a relevância do assunto e a necessidade da sensibilização da Polícia Militar e de todos, no enfrentamento à violência doméstica e familiar, sobretudo a sua forma mais extrema que é o feminicídio”. Destacou o Comandante-Geral da PM, coronel Julio Manoel da Silva Neto.

Lei Maria da Penha

A legislação brasileira normatiza a questão da violência contra a mulher, por meio da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), onde é conferida às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, especial tutela por parte do Estado, inovando com medidas protetivas de urgência, bem como as posteriores alterações na lei que vieram oferecer maior promoção e proteção às ofendidas.

Operação integrada

Coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Operação Maria da Penha conta com a participação do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos; das secretarias de Segurança Pública dos estados e Distrito Federal; do Conselho Nacional dos Comandantes-Gerais das Polícias Militares do Brasil (CNCG); do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

A Operação Maria da Penha conta com o envolvimento das polícias civil e militar dos 26 estados e do Distrito Federal.