A vaga deixada pelo desembargador Amado Cilton Rosa no Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ) deverá ser “disputada” entre a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Ministério Público Estadual (MPE). Rosa foi aposentado compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no início desta semana por venda de sentenças.
Tão logo a notícia da aposentadoria compulsória do desembargador foi divulgada pelo CNJ, o presidente da OAB no Tocantins, Gedeon Pitaluga, divulgou nota na qual afirma que a vaga deve ser ocupada pela advocacia e que a OAB irá iniciar o processo para escolha da lista sêxtupla assim que for notificada, “pelos princípios da paridade e regra de alternância que regem o quinto constitucional”, escreveu.
Entretanto, a informação nos bastidores é de que o MPE também vai reivindicar a vaga do quinto constitucional – por esta regra, prevista na Constituição Federal, um quinto das vagas dos tribunais deve ser ocupada por advogados ou membros do Ministério Público alternadamente.
O desembargador aposentado esta semana, Amado Cilton Rosa, era oriundo do MPE, bem como a desembargadora Jacqueline Adorno. O representante da advocacia no TJ do Tocantins é o desembargador Ronaldo Eurípedes, que está afastado do tribunal desde abril do ano passado. Suspeito de negociar decisões judiciais, Eurípedes é um dos principais investigados da Operação Madset, da Polícia Federal (PF).
A destinação da vaga do quinto constitucional ainda está indefinida. Procurado, o Tribunal de Justiça do Tocantins ainda não se manifestou sobre o assunto.
Aposentadoria
Amado Cilton Rosa foi aposentado compulsoriamente por decisão do CNJ no último dia 20. Ele já estava afastado do cargo há quase 10 anos.
Rosa foi um dos alvos da Operação Maet, deflagrada pela PF ainda em 2010 para investigar supostos casos de venda de sentenças no TJ. Em novembro de 2011, ele foi afastado do cargo enquanto as investigações se desenrolavam. Mesmo afastado, vinha recebendo proventos normalmente.
No Judiciário, a aposentadoria compulsória é a pena máxima no âmbito administrativo. O CNJ informou que Rosa continuará recebendo proventos proporcionais. Outros desembargadores, também acusados de venda de sentenças, que receberam tal pena foram Willamara Leila e Carlos Souza.
O desembargador ainda responde em uma ação penal que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Amado Cilton será ouvido no STJ no próximo dia 30. Sua defesa alega que ele é inocente tanto no âmbito administrativo quanto no da ação penal e que irá recorrer da decisão do CNJ.
