O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 27ª Promotoria de Justiça da Capital, requereu à Justiça, nesta sexta-feira, 26, que o município de Palmas preste esclarecimentos sobre a ocupação atual das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da cidade e sobre eventuais providências para a manutenção dos atendimentos à população.
A atuação foi motivada por notícias veiculadas na imprensa local na última quinta-feira, 25, informando que a UPA Sul contaria com 100% dos leitos para Covid-19 ocupados e que a UPA Norte estaria com taxa de ocupação próxima a 80%.
Em razão da urgência, a promotora de Justiça, Araína Cesárea D’Alessandro, requereu que a gestão seja intimada de imediato para apresentar as informações à Justiça.
Na mesma petição, a representante do Ministério Público também pede que o município apresente a escala de plantão dos profissionais da saúde em efetivo exercício, haja vista ter sido noticiada à 27ª Promotoria de Justiça da Capital uma suposta insuficiência de profissionais.
O pedido de providências foi peticionado em Ação Civil Pública que se encontra em curso na Vara da Saúde de Palmas desde setembro de 2020 e refere-se à regularização dos serviços das UPAs Sul e Norte de Palmas.
