A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) solicitou ao
Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que os convênios que reduzem
a base de cálculo do ICMS sobre a comercialização de máquinas agrícolas e
insumos agropecuários sejam prorrogados até o fim de 2023.
O convênio 52/1991 reduz a base de cálculo de cobrança do Imposto Sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre operações com máquinas e
equipamentos agrícolas. Da mesma forma, o convênio 100/1997 prevê medida
semelhante para insumos agrícolas. Ambos possuem vigência até 31 de março e
eventual encerramento dos convênios prejudicará a competitividade da
agropecuária brasileira.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins (FAET) requereu por meio de oficio o apoio do Governo do Estado para que o Tocantins vote pela prorrogação dos convênios, uma vez que é necessário que todos os 27 Estados da Federação concordem com a referida prorrogação.
O presidente da Faet, Paulo Carneiro, enfatiza a importância da prorrogação da vigência dos convênios: “O Sistema CNA/Faet/Sindicatos tem se articulado junto aos governos estaduais e Federal, para manutenção desses convênios. Caso não sejam renovados, os preços dos insumos, máquinas e implementos agrícolas ficarão mais caros, o que irá refletir no custo da produção agropecuária e, consequentemente, nos preços dos alimentos para a população brasileira”, explica.
Além dos convênios 52/1991 e 100/1997, outros atos serão avaliados na reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
