A Assembleia Legislativa do Tocantins (AL) deve votar nesta semana a Lei Orçamentária Anual do Estado para o ano de 2021 – a LOA. De acordo com informações de fontes internas, a previsão é de que o orçamento entre na pauta da próxima quarta-feira, 10.
Com receita total de R$ 10.911.623.726,00, a aprovação da LOA foi adiada no fim do ano passado após pedido de vistas do deputado estadual Ivory de Lira (PCdoB) ainda na Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle. Lira é líder do governo na Casa e o adiamento se deu a pedido do próprio Poder Executivo.
O ano legislativo teve início no dia 1º de fevereiro, mas os trabalhos devem ter início efetivamente esta semana. Além da aprovação do orçamento, os deputados devem definir já nesta terça-feira, 9, a composição das comissões permanentes.
Orçamento
Dos mais de R$ 10,9 bi previstos para este ano, a LOA define R$ 4,6 bilhões ao Poder Executivo para a Administração Direta e Indireta; 263,4 milhões à Assembleia Legislativa e R$ 587,7 milhões para o Tribunal de Justiça. O Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público Estadual (MPE) e a Defensoria Pública (DPE) terão R$ 147, 2 mi; R$ 219,5 mi; e R$ 154,9 mi, respectivamente.
