A fim de cumprir a ordem de prioridade da vacina contra a Covid-19, a Secretaria Municipal de Saúde de Palmas deverá encaminhar ao Ministério Público a listas nominais dos trabalhadores de saúde imunizados, contendo informações sobre os critérios de prioridade e risco. A exigência é uma das orientações contidas na recomendação conjunta expedida na tarde desta quinta-feira, 21, pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Trabalho (MPT).
Além de transparência nos dados, o documento, com 17 itens, traz diretrizes que contemplam as condições de acondicionamento e transporte de imunizantes, disponibilização de profissionais para aplicação da vacina e a observância de critérios de prioridade do público-alvo em cada fase.
Nas considerações, os órgãos ministeriais apontaram a necessidade de seguir as estratégias de operacionalização da vacina e, especialmente, o informe técnico do Ministério da Saúde que definiu como grupos prioritários específicos os indígenas e trabalhadores da saúde, pessoas com 60 anos ou mais e pessoas com deficiência que estejam em instituições.
Diante disso, a recomendação estipula que seja organizado o suporte logístico para retirada das vacinas nas centrais regionais ou estadual; identificação do quantitativo e as condições de funcionamento das salas de vacina e postos de vacinação existentes; disponibilização de caixas térmicas para as salas de vacina; disponibilização de câmaras frias ou geladeiras na central municipal da rede; verificação da quantidade de profissionais de saúde disponíveis para a realização da vacinação; estruturação das equipes do Saúde da Família para mapeamento da população, por área, que se enquadra nos grupos prioritários; garantia de que o transporte das vacinas seja feito por veículos refrigerados e fixação de avisos nos serviços de saúde sobre como se dará o processo de vacinação.
O documento orienta que seja dada a preferência para vacinação dos profissionais da saúde e idosos institucionalizados nas próprias unidades a que estão vinculados, a fim de evitar o deslocamento até as salas de vacinas; a aplicação do percentual de vacinas destinadas aos trabalhadores da saúde, priorizando-se aqueles com atuação direta no combate à pandemia, entre outras obrigações.
A Secretaria Municipal de Saúde tem o prazo de dois dias para encaminhar resposta informando sobre a adoção das medidas recomendadas.
Assinaram a Recomendação Administrativa a promotora de Justiça, Araína Cesárea D'Alessandro, titular da 27ª Promotoria de Justiça da Capital; o Procurador da República, Fernando Antônio de Alencar Alves de Oliveira Júnior e o Procurador do Trabalho, Paulo Cezar Antun de Carvalho.
