O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (AL-TO), deputado Antonio Andrade (PTB), participou nesta quarta-feira, 22, do lançamento do Projeto “Essa Terra É Nossa”. Esta é mais uma etapa do programa de regularização fundiária do governo estadual que tem como objetivo a convalidação de títulos paroquiais. A Medida Provisória que permitiu esta regularização foi prontamente avaliada e aprovada pelos parlamentares da Al-TO.
Segundo Antonio Andrade, a MP devolve a dignidade de milhares de famílias tocantinenses que agora vão poder investir com mais segurança e recursos em suas propriedades rurais.
“O governador Mauro Carlesse e sua equipe estão de parabéns pela iniciativa, este programa vem atender o sonho de cerca de 80 mil produtores rurais, pais de família que agora vão poder buscar um financiamento e passam a ter a certeza e a segurança da posse do imóvel, que somente o título de propriedade definitivo pode trazer”, disse Andrade.
O presidente da AL-TO ainda destacou o papel protagonista do poder judiciário, por meio da atuação do presidente do Tribunal de Justiça (TJ), desembargador Helvécio de Brito Maia Neto e do Juiz Auxiliar da Presidência do TJ, Orcélio Nobre da Silva. Ele ainda classificou o momento como histórico.
“Um programa desta envergadura, com capacidade de atender mais de 80 mil famílias e mudar suas vidas pode ser classificado como um momento histórico para o Tocantins, ressaltou Antonio Andrade.
Plataforma online
Para auxiliar na efetivação do programa, o Governo do Tocantins, por meio do Instituto de Terras do Tocantins (Itertins) e em parceria com a Agência de Tecnologia da Informação (ATI), elaborou uma plataforma on-line, o Sistema de Gestão Terra Nossa, por onde o cidadão poderá enviar laudos e documentos para dar início ao processo de regularização.
No site https://terranossa.to.gov.br o proprietário ou procurador tem acesso a todas as informações necessárias para regularizar sua propriedade. A ideia é que todo processo seja conduzido de forma digital, rápida, desburocratizada e com menor custo.
Títulos
Vários títulos que serão regularizados remontam por volta de 1850, quando a Igreja Católica emitia títulos paroquiais, apenas para fins estatísticos, para terem conhecimento do que era do Estado, em termos rurais.
Esses títulos são conhecidos pela Justiça como títulos precários. Na prática, muitas famílias tocantinenses são donas de fato das suas terras, mas não são de direito.
Presenças
Além do governador e do presidente da Aleto, também estiveram presentes no lançamento que aconteceu no Palácio Araguaia, o vice-governador Wanderlei Barbosa, o deputado Cleiton Cardoso, o secretário da Casa Cívil, Rolf Vidal, o presidente do Itertins, Divino José Ribeiro, entre outras autoridades.
