Até esta quarta-feira (15), 24 comarcas do Tocantins destinaram, juntas, R$ 1.595.252,73 para o combate à pandemia do novo coronavírus. Os valores são oriundos das penas de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo nas ações criminais e atendem à determinação da Portaria Conjunta nº 571/2020, assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, e pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador João Rigo Guimarães.
O juiz Manuel Faria Reis Neto, responsável por administrar a demanda a ser atendida pelos recursos, explicou que estão sendo feitas cotações de preços para adquirir insumos, medicamentos e testes rápidos para ajudar a suprir as demandas que deverão surgir na rede de saúde pública do estado.
As comarcas de 1ª entrância destinaram R$ 115.566,84; as de 2ª entrância, R$ 618.777,40; e as de 3ª entrância, R$ 860.908,49. O juiz ressaltou que as demais comarcas ainda estão fazendo o levantamento dos valores depositados para a destinação, o que deve ocorrer nos próximos dias.
Conta judicial
Publicada no dia 24 de março último, a Portaria Conjunta nº 571/2020 estabelece, entre outros pontos, que "os recursos atualmente existentes e os que vierem a existir, nos próximos 60 dias, deverão ser transferidos para a conta judicial (CNPJ 25.053.190/0001-36, Banco do Brasil, agência 3615-3, conta corrente 6066-6)". A conta é gerida pelo diretor financeiro e diretor-geral do TJTO, com o objetivo de adquirir materiais e equipamentos médicos necessários ao combate da pandemia da Covid-19, causada pelo novo coronavírus Sars-Cov-2, a serem utilizados pelos profissionais da saúde.
Confira aqui valores destinados por cada comarca.
