O ex-prefeito de Palmas/TO, Carlos Amastha (PSB), comemorou nas redes sociais o que chamou de arquivamento do processo referente à Operação Nosotros da Polícia Federal realizada no ano de 2016 que investigou suposta fraude na licitação do BRT na capital. “Afortunadamente o Ministério Público Federal solicitou o arquivamento deste processo”, disse o ex-prefeito em vídeo publicado em seu perfil no Instagram.
Entretanto, o arquivamento é apenas parcial. O pedido de arquivamento foi feito somente para o crime de fraude na licitação das obras do projeto do BRT, pois a Polícia Federal, não encontrou provas de que a licitação, realizada com recursos federais, tenha sido fraudada. Esse era o único motivo pelo qual o processo mantinha-se na Justiça Federal.
“A investigação conjunta, até o presente momento, justificava-se em decorrência da conexão, mormente probatória, com o crime de competência federal, fraude a licitação, referente ao certame que envolvia verbas federais. Não comprovada a existência desse crime, tanto que promovido o devido arquivamento, é o caso, portanto, de o inquérito ser remetido à Justiça Estadual”, manifestou a Procuradoria da República.
Assim, a manifestação do Ministério Público Federal (MPF) é para que a Justiça Federal remeta o processo para ser julgado em uma das Varas da Justiça Estadual em Palmas. A justificativa é o declínio de competência.
O prefeito ainda é acusado por excesso de exação – cobrança indevida de tributo, neste caso o IPTU -, corrupção ativa, passiva e associação criminosa. Com a remessa dos autos à Justiça Estadual, estas acusações ainda serão julgadas na Comarca de Palmas.
