Com base em requerimentos de advogados do município noticiando violações de prerrogativas da advocacia, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins decidiu representar na Corregedoria do Tribunal de Justiça do Tocantins o juiz Jefferson David Asevedo Ramos.
O magistrado atua na Comarca de Augustinópolis e, segundo a OAB, são frequentes as reclamações de advogados quanto às violações de prerrogativas por parte deste juiz.
O presidente da OAB, Gedeon Pitaluga, afirmou que a decisão demonstra a defesa intransigente das prerrogativas como forma imprescindível de garantir o acesso à Justiça e a promoção da cidadania.
“Prerrogativas são garantias da promoção da cidadania. A OAB vai tomar essa medida visando defender o direito dos cidadãos e cidadãs biquenses, visto que, quando um advogado tem suas prerrogativas desrespeitadas, quem perde é a cidadania”, defendeu o presidente da OAB, Gedeon Pitaluga.
O membro honorário vitalício e ex-presidente da OAB Ercílio Bezerra ressaltou que a OAB não tergiversa na defesa intransigente deste princípio basilar da advocacia.
“Considerando as reiteradas reclamações da advocacia em relação ao magistrado da Comarca de Augustinópolis, propus e o Conselho Seccional aprovou proposta de encaminhamento de representação junto a CGJUS/TO, para apurar as prováveis ofensas perpetradas em face dos advogados que atuam naquela Comarca. A OAB acompanhará o desenrolar das apurações por parte do órgão correicional”, disse Bezerra.
