O secretário de administração do estado, Edson Cabral, foi intimado pela justiça para comparecer e prestar esclarecimentos a respeito do Plansaúde – o plano de saúde dos servidores públicos do Estado – em uma audiência marcada para o dia 18 de fevereiro.
O secretário foi intimado pelo juiz Gil de Araújo Corrêa, da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas. A audiência é mais uma de uma ação ajuizada pela Defensoria Pública do Estado (DPE) em 2016. A presença de Cabral foi exigida para que o gestor esclareça o que a administração do plano tem feito para sanar pendências do Plansaúde com os prestadores de serviço e, consequentemente, para a manutenção do atendimento aos beneficiários.
Um dos pontos questionados é a elaboração do manual dos prestadores de serviço de saúde do plano, contendo as regras, serviços prestados e valores. O juiz também deverá questionar sobre o edital de credenciamento dos prestadores, com novas tabelas e regras e problemas sanados.
O cronograma de pagamentos estabelecido no ano passado também deverá ser outro questionamento dirigido ao secretário durante a audiência. A diretoria do plano e o Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Estado do Tocantins (Sindessto) chegaram a firmar acordo de pagamentos, mas, na semana passada, o Sindessto emitiu nota informando que as referências dos meses 7 e 4 de 2019 estavam atrasadas.
