As entidades classistas, que representam os servidores do Executivo, Judiciário, Legislativo, Ministério Público do Tocantins (MPTO) e Defensoria Pública, estiveram mobilizados na manhã desta quarta-feira, 25, na Assembleia Legislativa, cobrando que os deputados estaduais garantam a revisão geral anual (Data-base) com o índice de correção da inflação.
Os sindicatos e associações apresentaram aos parlamentares as leis, pareceres e até Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que garantem a Data-base tendo como índice o INPC.
Os representantes dos servidores requerem aos deputados que solicitem ao governador Mauro Carlesse que faça a edição de uma nova Medida Provisória retificando a MP nº 12, de 19 de junho deste ano, para garantir os demais 4,32 pontos percentuais, que acrescidos com os 0,75%, chega-se ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), apurado pelo IBGE no período de maio de 2018 a abril de 2019, de 5,0747%.
Maioria dos deputados estaduais se reuniram no final da sessão ordinária matutina e ouviram os representantes dos servidores e receberam o ofício, junto com os anexos, demonstrando que o índice correto e legal da Data-base aos servidores estaduais é o INPC.
Confira abaixo a relação das entidades que assinam o Ofício Conjunto nº 011/2019:
Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins – SISEPE-TO
Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins – SINTET
Sindicato dos Profissionais da Enfermagem no Estado do Tocantins - SEET
Sindicato dos Profissionais em Educação Física no Estado do Tocantins – SINPEF-TO
Sindicato dos Enfermeiros no Estado do Tocantins – SETO
Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Tocantins – SINPOL-TO
Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Tocantins - SINDIFATO
Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Tocantins – SINDJOR-TO
Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Tocantins – SINDSEMP-TO
Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo do Tocantins – SINDILEGIS-TO
Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins – SINSTEC-TO
Sindicato dos Servidores da Defensoria Pública do Estado do Tocantins – SISDEP-TO
Associação dos Praças Militares do Estado do Tocantins – APRA-TO
