O procurador de justiça do Ministério Público Estadual (MPE), Ricardo Vicente da Silva, divulgou nota à imprensa na qual justifica seu posicionamento na última reunião do Conselho Superior do MPE, realizada no último dia 10. Na nota, Silva diz que manifestou-se em prol de mudanças que contenham a “sangria desenfreada dos cofres públicos” e “vantagens corporativistas”.

Na reunião, o procurador chegou a defender que fosse realizado um concurso para a escolha do representante da classe dos advogados e ocupar vaga em órgãos do Judiciário, como o Tribunal de Justiça. “Façamos uma prova, pela competência, investigue a vida privada. “Podemos muito bem fazer um certame de todos aqueles que queiram ser desembargador pela OAB, que façam o exame de provas para sabermos se ele entende as condições de uma ação, se sabe quais são os pressupostos processuais. Entendo que não podemos privilegiar e abençoar quem não tem capacidade, que não tem passado, que não tem honra”, defendeu Silva durante a reunião.

O posicionamento causou uma mobilização imediata da Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins (OAB), que emitiu nota na qual lamenta a fala do procurador, e diz que lhe falta conhecimento e respeito “sobre a advocacia, sobre a Ordem dos Advogados do Brasil e pelo sistema judicial brasileiro”.

Em sua nota recente, Ricardo Vicente da Silva diz que tem conhecimento da lei, mas sugere que o processo de escolha do representante através do quinto constitucional pode ser político e vicioso. “conhecemos o que diz a lei, mas também temos conhecimento como de fato acontece o provimento das vagas, sem os mínimos predicados, viciando o certame e se distanciando do seu verdadeiro desiderato”, afirma.

Na nota, Silva também alfinetou o o posicionamento do procurador de justiça do Ministério Público de Minas Gerais, Leonardo Azeredo, que declarou recentemente que o salário de R$ 24 mil mensais recebidos pela classe naquele estado é um “miserê”. “Reafirmamos que os proventos à classe dos Procuradores e Promotores do Ministério Público não é simplória e longe está de configurar um “miserê”. Os números são de livre acesso e por si só revelam a verdade”, ressaltou.

O procurador destacou ainda que foi o único a posicionar-se contra o projeto de lei de concessão de licença-prêmio a Procuradores e Promotores de Justiça. “Suscitamos a sociedade organizada, instituições, homens e mulheres de boa vontade, a mudar esse quadro de abusos e desigualdades”, conclui.

Confira a nota na íntegra.

NOTA PÚBLICA

Como Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Tocantins entendemos que quaisquer manifestações e debates têm o seu foro próprio, no seu devido tempo e modo. E não foi de outra forma que nos pronunciamos no Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Tocantins, em sessão ocorrida no último dia 10, onde tivemos oportunidade de nos manifestar sobre alguns temas, notadamente contra os excessivos benefícios a Procuradores e Promotores, enquanto olvidada a merecida indenização de férias aos Servidores do Ministério Público.

Isso acabou repercutindo na mídia, razão pela qual entendemos oportuna a presente nota, diante da deturpação do sentido e alcance das manifestações.

A qualidade de fiscal da lei implica na obrigação de pautar o sacerdócio do Ministério Público dentro da ética e da moral, se contrapondo a vantagens corporativistas e em causa própria, em fidelidade ao sagrado mister de trabalhar em benefício do povo, o nosso empregador, com denodo e eficiência.

Sabemos que nem sempre o que é legal é justo, moral ou ético. Por tais razões que nos manifestamos contra essa sangria desenfreada dos cofres públicos, que também se observa em outras Instituições do Sistema Judiciário, merecendo reflexão e reparos urgentes. O momento é propício, pois a sociedade está cansada e quer mudança nessa estrutura viciada que tanto acomete e atrasa o Estado brasileiro. Nem que isso implique em retroceder e cortar a própria carne.

Reafirmamos que os proventos à classe dos Procuradores e Promotores do Ministério Público não é simplória e longe está de configurar um “miserê”. Os números são de livre acesso e por si só revelam a verdade. 

Na ocasião também sugerimos alterações na forma da escolha e da composição dos representantes do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil nos tribunais superiores, pelo quinto constitucional. Ao contrário do que lemos numa Nota, conhecemos o que diz a lei, mas também temos conhecimento como de fato acontece o provimento das vagas, sem os mínimos predicados, viciando o certame e se distanciando do seu verdadeiro desiderato. 

Guardando simetria com nossa postura e conduta, merece lembrar que fomos a única voz dentro do Ministério Público do Estado do Tocantins contra o projeto de lei de concessão de licença-prêmio a Procuradores e Promotores de Justiça, tal como o fez a Seccional do Tocantins da OAB, de forma contundente, qualificando-o imoral e ilegal.  Ainda, no mesmo manifesto publicado na internet recentemente, convergindo com nossas declarações, a mesma entidade de Classe enfatizou que os membros do Ministério Público Estadual já recebem remunerações de elevada monta, possuindo diversos direitos e benefícios que o trabalhador e o cidadão comum não possuem. 

Nenhuma declaração foi feita por nós de forma desrespeitosa ou contra a honra ou a imagem de qualquer Instituição, Autoridade ou Classe profissional, nem foi essa a intenção, mas sim com o objetivo verdadeiro de tecer considerações pessoais e contribuir para o reparo de situações visivelmente iníquas, abusivas e imorais. Os vídeos divulgados com nossas declarações falam por si, basta assisti-los!

Suscitamos a sociedade organizada, instituições, homens e mulheres de boa vontade, a mudar esse quadro de abusos e desigualdades. 

Ricardo Vicente da Silva 

Procurador de Justiça