A Prefeitura de Gurupi, por meio do Departamento de Planejamento e Orçamento da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, realiza nessa quarta-feira (11), a audiência pública para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2020. A audiência ocorrerá na Câmara Municipal de Gurupi às 19h30.
Segundo o secretário de Planejamento e Finanças, Mário Cezar Lustosa, a audiência atende ao disposto nos artigos 165 e 167 da Constituição Federal e Artigo 48 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). “A participação da população, entidades e sociedade civil organizada é fundamental para conhecerem e discutirem a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2020) e os programas de metas do poder executivo”, afirmou o secretário.
LDO
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades da administração pública municipal para o ano seguinte e dispõe sobre critérios e normas que garantam o equilíbrio das receitas e despesas do Orçamento do Município de Gurupi.
Programação
A audiência pública seguirá a seguinte programação:
- Recepção dos participantes;
- Abertura e formação da mesa;
- Apresentação dos Programas e metas – Apresentação por órgão;
- Plenária – Perguntas e respostas/esclarecimentos (Manifestações dos presentes);
- Encerramento.
