Durante a sessão que aprovou por unanimidade a concessão de mais 1% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) na Comissão Especial da PEC 391-A/2017 (Proposta de Emenda à Constituição n.º 391 de 2017) nesta terça-feira, 18 de junho, na Câmara, o deputado federal Tiago Dimas (SD-TO) defendeu a valorização dos municípios no país e pediu que o Legislativo trabalhe por uma Reforma Tributária ampla, que promova uma redistribuição completa dos recursos públicos no Brasil.
“Precisamos de uma divisão mais justa, mais democrática e isso tem que estar na pauta. As pessoas querem unidades básicas de saúde em boas condições nas cidades, querem uma escola decente e com professores bem pagos nas cidades, também precisamos pensar em lazer. É muito triste quando temos que receber prefeitos que pedem emendas de R$ 100 mil para uma praça. Esse tipo de investimento tinha que poder ser arcado pelos cofres do município, arrecadação tinha que ser suficiente para o básico”, explicou Tiago Dimas.
Atualmente, o FPM é composto de 22,5% da arrecadação do Governo Federal com IR e com IPI. Além disso, nos meses de julho e dezembro, são acrescidos mais 1%. Com a aprovação na comissão, o Congresso Nacional abre o caminho para ter mais um repasse extra escalonado aos municípios de 1%, começando com 0,25% em 2020 e chegando a 1% em 2023. A estimativa é que no primeiro ano todos os municípios do Brasil recebam juntos R$ 1,31 bilhão. Em 2023, o valor extra de FPM chega a R$ 6,3 bilhões.
Tiago Dimas classificou o momento como histórico e ressaltou que o trabalho em prol do municipalismo é fundamental. “Eu tenho orgulho de ter trabalhado na Prefeitura de Araguaína, uma gestão que vem dando certo, aonde conseguimos grandes avanços. Mas, lá, assim como nas cidades vizinhas, como no nosso querido Bico do Papagaio (Extremo-Norte do Tocantins) e em todas as regiões do Tocantins, faltam recursos. Não podemos ter essa concentração toda em Brasília, as cidades não podem ficar totalmente dependentes do governo federal como é hoje”, salientou o deputado federal.
No Tocantins, nos 139 municípios do Estado, o FPM é a principal fonte de recursos, mesmo nas cidades de Araguaína e Palmas, que possuem uma arrecadação melhor de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
“Está na hora de o governo federal começar a colocar em prática um dos seus slogan nas eleições de ‘Mais Brasil, menos Brasília’, ajudando os municípios fazendo um novo pacto federativo”, destacou.
MP da Liberdade e autismo
Também nesta terça-feira, Tiago Dimas participou da eleição que definiu a Mesa Diretora da Comissão Mista da MP 881/2019 (MP da Liberdade Econômica) e das atividades em comemoração ao Dia do Autista no Senado.
