Dissídios coletivos de natureza econômica, jurídica ou de greve agora poderão ser solucionados em audiências de conciliação ou mediação pré-processual na Justiça do Trabalho da Décima Região (Distrito Federal e Tocantins). O modelo de solução de conflitos – que possibilita a realização de acordos antes da judicialização do litígio – tem o intuito de reduzir a sobrecarga do Judiciário Trabalhista e promover a pacificação social por meio do diálogo entre categorias profissionais e econômicas, ou seja, entre representantes de trabalhadores e empregadores.
A adoção do procedimento será oficializada na próxima quarta-feira (29), em uma solenidade na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) marcada para 17 h, na sala de sessões desembargador Herácito Pena Júnior. O evento reunirá autoridades do Judiciário, membros do Ministério Público do Trabalho, advogados e representantes de entidades de classe e de associações. O ato normativo será assinado pela presidente da Corte, desembargadora Maria Regina Machado Guimarães, na presença do vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva.
Portal da Conciliação
Na ocasião, também será realizado o lançamento do Portal da Conciliação, que reúne as principais informações sobre a política pública de conciliação no TRT-10, dentre elas detalhes das iniciativas do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas e dos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Soluções de Disputas (CEJUSCs) instituídos no regional. Além disso, a página dá acesso aos principais projetos desenvolvidos na área, que beneficiam trabalhadores, advogados e empregadores.
Palestra
Após a assinatura do ato normativo que institucionaliza pedidos de mediação e conciliação pré-processual, o juiz auxiliar da vice-presidência do TST, Rogério Neiva, proferirá palestra sobre o tema “Negociação Coletiva e Resolução de Disputas: buscando consensos e superando crises”. O evento é aberto ao público e faz parte da programação de atividades da 5ª Semana da Conciliação Trabalhista – anualmente organizada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em parceria os regionais trabalhistas de todo o país, que começou nesta segunda-feira (27) e vai até sexta-feira (31).
Audiências
A edição deste ano da Semana mobilizará os dois Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução e de Disputas (CEJUSCs) da Décima Região, localizados em Brasília e Taguatinga. Serão cerca de 400 audiências realizadas nas unidades. Em Brasília, haverá pautas específicas de ações trabalhistas envolvendo a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil, a Defensoria Pública da União. E, ainda, pauta de processos do segundo grau de jurisdição e de processos em fase de execução. Em Taguatinga, serão realizadas audiências de conciliação de processos em fase inicial ou de execução oriundos das cinco Varas do Foro da região.
