O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins, Gedeon Pitaluga, reuni-se nesta segunda-feira, 8, com membros do Departamento de monitoramento e fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ) e do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) para debater a ações planejadas pelo DMF em conjunto com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) que visam combater a crise do Sistema Penitenciário e Socioeducativo.
“É preciso ouvir a advocacia, que traz a perspectiva do jurisdicionado e da própria sociedade civil organizada, para que se possa aprimorar o sistema de execução penal”, disse Pitaluga
O departamento de monitoramento e fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ) foi criado em 2009 com o objetivo de monitorar e fiscalizar o cumprimento das medidas penais nos estabelecimentos penitenciários e das medidas socioeducativas nas unidades socioeducativas.
Desde então o departamento ligado o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem visitado as unidades penitenciária do País, para acompanhar e propor soluções em face de irregularidades verificadas no sistema carcerário e no sistema de execução de medidas socioeducativas.
No final do ano de 2018, o CNJ assinou com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) Acordo de Cooperação Técnica Internacional para o Fortalecimento da Fiscalização e do Monitoramento dos Sistemas Carcerário e Socioeducativo, visando implementar medidas para superar a crise do Sistema Penitenciário brasileiro.
Dentre as ações que o DMJ/CNJ busca debater com a OAB estão: a informatização e unificação procedimental da execução penal em todo o país; a identificação e documentação da população submetida ao sistema prisional; a calibração dos fluxos de entrada e saída; a disseminação das alternativas penais; a redução da superlotação das unidades e a diminuição de forma responsável da violência e aumento da sensação de segurança.
