A Prefeitura de Gurupi por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças e em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, lançou o REFIS 2019, Programa de Recuperação Fiscal. O evento foi realizado no gabinete do prefeito Laurez Moreira e contou com a presença do juiz Océlio Nobre, auxiliar do presidente do TJ-TO e do juiz Nassib Mamud, coordenador da Central de execução fiscal.
O mutirão de conciliação fiscal iniciou na manhã desta última quarta-feira, 21, logo após o lançamento. O Refis é uma oportunidade para o contribuinte que eventualmente tenha débitos com o município, como IPTU, ISSQN, Alvarás e outras taxas municipais, poder quitar a sua dívida. Para isso o programa oferece desconto de até 100% nas multas e juros em pagamento a vista e de até 80% no pagamento parcelado. O prazo do Refis é até o dia 18 de abril.
Outra facilidade para o contribuinte inadimplente é o fato de que uma equipe de conciliadores judiciais do Fórum de Gurupi estará atendendo na Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças durante o período do Refis. Com isso a pessoa interessada em regularizar sua situação negociará sua dívida apenas indo ao prédio da SEPLAF localizado na Rua 01, entre as Avenidas Maranhão e Goiás, no Centro.
O prefeito Laurez Moreira destacou a importância do programa, tanto para recuperação fiscal do município, quanto para o contribuinte ficar em dia com os tributos municipais. “Os recursos oriundos dos tributos municipais são importantíssimos para a manutenção dos serviços públicos prestados à população, bem como a construção de novas obras, por isso nossa preocupação é dar oportunidade para que todos contribuam com o desenvolvimento de Gurupi“, afirmou.
Representando o presidente do TJ-TO, o juiz Océlio Nobre ressaltou o papel do judiciário na parceria do programa, atuando como mediador. “O poder judiciário tem buscado Incentivar a cultura da conciliação, despertando no cidadão a consciência de que ele próprio deve buscar a solução dos seus problemas sem a necessidade de um juiz estar sempre dando uma sentença. O município está criando as facilidades como descontos nas multas e juros e o poder judiciário está buscando essa aproximação do cidadão inadimplente com o poder público para a negociação e pagamento da dívida”, disse.
O juiz Nassib Mamud, coordenador da Central de Execução Fiscal, disse que o Refis é uma forma de conciliação muito prática. “O contribuinte não tem que se deslocar até o fórum, ele resolve tudo aqui mesmo na prefeitura, com a vantagem de retornar esse imposto quitado em benefício para a cidade. Prova disso é que Gurupi hoje está bem administrada, com obras importantes em andamento. É sempre importante lembrar que imposto é um dever e não uma opção”, frisou.
Na ocasião o Secretário Municipal de Planejamento e Finanças, Mario Cezar Lustosa, lembrou que o município tem por obrigação esgotar todas as possibilidades de cobrança, inclusive inscrição em dívida ativa e cobrança judicial, mas por determinação do prefeito Laurez Moreira, o município por meio do programa proporciona ao contribuinte a oportunidade de quitar seu débito.
O secretário explicou também o que acontece com o contribuinte que não paga os tributos municipais. “Primeiro é feita uma cobrança administrativa, caso não se tenha êxito, essa cobrança é inscrita em dívida ativa e judicializada para cobrança judicial. Além de onerar mais a dívida, o contribuinte devedor fica negativado em órgãos de crédito, pois também é feito o protesto e por consequência compromete o CPF ou CNPJ do contribuinte, que fica negativado, além de deixar de contribuir com o desenvolvimento da cidade”, esclareceu.
