O secretário estadual de saúde Renato Jayme continua no cargo graças a uma liminar concedida pelo presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), Helvécio de Brito Maia, que derrubou decisão judicial anterior que afastava Jayme do cargo por 30 dias.
O desembargador atendeu a um pedido da Procuradoria Geral do Estado que, ainda no fim de semana, recorreu da decisão de primeira instância alegando que o Estado vem cumprindo demandas judiciais e providenciando o abastecimento de medicamentos e insumos oncológicos nos hospitais públicos.
Na liminar, Maia alegou que o afastamento do gestor da pasta poderia causar ainda mais prejuízos à gestão da saúde. “O afastamento do titular da pasta da saúde poderá acarretar prejuízos imensuráveis ao Estado, decorrente da paralisação das atividades da pasta e do estancamento das demais ações públicas voltadas para a saúde, gerando gravíssimos prejuízos aos usuários da rede estadual de saúde”, assinalou o magistrado que também caracterizou a decisão de afastamento de “desproporcional e desarrozada”.
Entenda
Na última sexta-feira, 15, após manifestação apresentada pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) e Ministério Público Estadual (MPE) em Ação Civil Pública (ACP), o juiz Manuel de Farias Reis Neto determinou o imediato afastamento do secretário, por considerar ser a única medida cabível para que o Estado possa cumprir sentença e acordos judiciais para regularização de medicamentos oncológicos.
De acordo com a decisão, inicialmente, o afastamento seria por pelo menos 30 dias. O magistrado também determinava que o governador nomeasse um novo gestor em até 24 horas.
A ACP proposta conjuntamente pela Defensoria Pública e Ministério Público requer a regularização do fornecimento de quase 30 medicamentos oncológicos que estão com estoque quase zero nos hospitais públicos do Estado.
