Já estamos na metade do mês de março e até o momento o Estado não tem orçamento aprovado para investimentos, pagamento de dívidas, reorganização da estrutura administrativa do Poder Executivo, posse de candidatos aprovados em concursos e demais necessidades financeiras.
O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) ainda está emperrado na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, cujo presidente e também relator do projeto é o deputado Nilton Franco (MDB).
Ao Conexão Tocantins Franco disse apenas que "a previsão atual é de que tudo esteja concluído até o fim deste mês, seguindo os prazos regimentais", sem especificar um prazo.
Prazos
O prazo para que os deputados pudessem apresentar emendas ao orçamento termina nesta sexta-feira, 15. Superada esta etapa, passa a correr então outro prazo - o de 15 dias para que o relator da LOA elabore e apresente um relatório final.
Somente após a conclusão da relatoria é que o projeto poderá ser votado na comissão. Uma vez aprovado em Finanças a LOA segue direto para o plenário onde será votado por todos os parlamentares.
O orçamento tem tramitação especial que exige que seja analisado apenas na Comissão de Finanças, sem necessidade de que tramite por outras comissões.
Atraso
O Poder Executivo enviou o projeto de lei do orçamento de 2019 para a Assembleia Legislativa ainda em dezembro de 2018, que foi lido em plenário ainda no dia 18 daquele mês. Os deputados deveriam ter votado o orçamento até o dia 31 de dezembro, o que não aconteceu.
Como neste ano iniciou-se uma nova legislatura, houve troca de parlamentares e, consequentemente, novos prazos para tramitação da LOA no Legislativo, o que teria causado o atraso.
Já na última quarta-feira, 13, o Executivo enviou à Assembleia o texto substitutivo ao Projeto de Lei do Orçamento de 2019 e também um que trata sobre a revisão do Plano Plurianual (PPA) para os próximos quatro anos, o motivo, segundo a Secretaria de Comunicação do Estado, seriam as modificações ocorridas na estrutura da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual.
O substitutivo manteve os limites constitucionais relativos às despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino, ações e serviços públicos na área da saúde, ciência, tecnologia e cultura e com reserva de contingência, além dos fixados para gastos com pessoal e encargos sociais e serviço da dívida.
A previsão de receitas de R$ 10,2 bilhões para 2019 também foi mantida no projeto substitutivo.
