A Polícia Civil realiza na manhã desta quarta-feira, 5, uma operação que investiga desvio de dinheiro público na Prefeitura de Lajeado. Entre os investigados estão os advogados Juliana Bezerra de Melo Pereira e Fábio Bezerra de Melo Pereira. Ambos são filhos do ex-procurador geral do Ministério Público Estadual (MPE), Clenan Renault de Melo Pereira e tiveram mandados de prisão preventiva expedidos pela justiça.
Os agentes da polícia encontraram Juliana em sua casa na capital, Palmas. Já o irmão dela, Fábio, não foi localizado no apartamento onde mora em Goiânia/GO. O pedido de prisão foi feito pelo promotor de justiça João Edson de Souza e autorizados pelo juiz Alan Ide Ribeiro da Silva. Os agentes também cumprem mandados de busca e apreensão.
Os advogados atuaram em um processo da prefeitura de Lajeado que está na justiça desde 2016 no qual o município pedia para ser indenizado pelo governo do estado pela construção da usina hidrelétrica Luís Eduardo Magalhães. A justiça determinou que a prefeitura teria direito a receber R$ 200 milhões do repasse do ICMS proveniente das atividades da usina
Em um acordo com o estado a prefeitura abriu mão de 50% do total. Mas para que essa negociação fosse possível, uma lei municipal deveria ser aprovada, autorizando a prefeitura a fechar o acordo.
Para que tal lei fosse aprovada os advogados teriam atuado como mediadores entre a prefeitura e vereadores da cidade. A acusação é de que eles teriam comprado apoio parlamentar para aprovação da lei.
Pela atuação jurídica neste acordo os advogados estariam recebendo honorários com valores muito acima dos que a prefeitura poderia pagar, chegando a R$ 200 mil.
No mês de julho deste ano a justiça já havia determinado o bloqueio de bens dos investigados no valor de R$ 120 milhões. O juiz Alan Ide Ribeiro da Silva entendeu que os prejuízos aos cofres públicos da prefeitura de Lajeado somavam R$ 120 milhões e, por isso, determinou a indisponibilidade patrimonial no valor total que a Prefeitura deixou de arrecadar.
Na época o magistrado também determinou a quebra do sigilo fiscal e bancário dos envolvidos a partir de 2014, ano em que os fatos teriam ocorrido.
O Conexão Tocantins tenta contato com a defesa dos investigados.
