A edição 2019 do Manual Técnico de Orçamento (MTO), documento que norteia os processos orçamentários dos órgãos públicos do Estado do Tocantins, está disponível no site da Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento (Sefaz). Técnicos e gestores da área de planejamento e orçamento podem consultar o manual no endereço http://www.sefaz.to.gov.br/orcamento/manual-tecnico-de-orcamento---mto/
O documento marca o início das orientações para o processo de construção da proposta orçamentária do Estado do Tocantins para 2019 e deve ser utilizado como instrumento de apoio e referência para a programação e execução do orçamento no decorrer do exercício financeiro. “ Objetivo do MTO é garantir o alinhamento dos documentos produzidos pelos agentes setoriais da Administração Pública Estadual que atuam na área de planejamento e orçamento”, explica a diretora de Orçamento da Seplan, Cléia Azevedo.
A gestora lembra ainda que houve alteração no elemento de despesa 39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica no que se refere aos serviços de informática e que os mesmos deverão obrigatoriamente constar no elemento de despesa 40 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica (Portaria Conjunta Nº. 2, de 30/10/2017).
MTO 2019
O documento direciona a elaboração dos projetos de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). É dividido em capítulos que trazem informações sobre Conceitos Orçamentário Público; Técnicas de Princípios Orçamentários; Tipos de Orçamentos; Classificação da Receita e Despesas Orçamentárias; Componentes da Programação Física e Financeira, dentre outros tópicos. O MTO é revisado sempre que necessário, para se adequar às alterações da legislação, com o objetivo de tornar a elaboração da proposta orçamentária mais prática e transparente.
