Um mutirão da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) atendeu um total de 707 presos Casa de Prisão Provisória de Palmas. O atendimento foi divido em dois dias, com vistoria no Pavilhão A no dia 13 de novembro, e no Pavilhão B na última segunda-feira, 19. A ação foi liderada pela defensora pública Napociani Póvoa, coordenadora do Núcleo Especializado de Assistência do Preso (Nadep), com participação dos defensores públicos Fabrício Brito e Luís Caumo, e equipe de analistas, assessores e estagiários da Execução Penal e Nadep.
Dentre as principais demandas, o cálculo penal, a transferência de um cumprimento de pena para outras localidades e progressão de regime foram os principais assuntos abordados pelos detentos. Além disso, o mutirão ouviu as demandas com o objetivo de identificar as principais necessidades e as deficiências estruturais do local, como superlotação, falta de colchões, violação de direitos em visitas de familiares, revistas vexatórias, escassez de água, falta de kits de higiene e má alimentação.
A estrutura da unidade é precária, com infiltrações no teto de 100% das celas. Os banheiros da unidade também têm péssimas condições de uso. No lugar de vasos sanitários, são utilizados o chamado pelos presos de ‘boi’ (um buraco no chão), que estão quebrados em quase todas as celas e com entupimentos.
Superlotação
A superlotação é, atualmente, o principal problema da CPP de Palmas, com 284% acima da capacidade permitida. Conforme apuração da Defensoria Pública, a Casa de Prisão Provisória conta com 707 presos, porém, a capacidade é somente para 260. As celas do Pavilhão B, por exemplo, têm capacidade para quatro reeducandos, mas abriga, em média, 20.
O problema da superlotação gera ainda outras consequências, como a falta de colchões. Diante disso, os presos dormem de forma improvisada, em pedaços de colchões, se aglomerando em andares de redes e até no chão.
A gestão das vagas dos estabelecimentos prisionais do Tocantins é uma competência da Secretaria Estadual de Cidadania e Justiça (Seciju). Após a realização da vistoria, o Nadep apresentou relatório e Recomendação à Seciju para providências.
Nota da Seciju
Por meio de nota a Secretaria de Estado da Cidadania e Jutiça (Seciju), por meio do Sistema Penitenciário Prisional (Sispen), informou nesta quarta-feira, 21, que toda vez que um novo reeducando dá entrada na unidade prisional, imediatamente recebe um colchão, que é trocado a cada seis meses.
Segundo a seciju também são entregues ao reeducando produtos de higiene pessoal logo ele que adentra a unidade e são mantidos da seguinte forma: semanalmente papel higiênico, sabonete e barbeador; quinzenalmente sabão em barra e creme dental; mensalmente: desodorante, shampoo e escovas de dente; anualmente: pentes.
Refeições e Visitas
Ao todo, segundo a Seciju, são servidas cinco refeições diárias, produzidas por empresa especializada e acompanhadas por nutricionistas. Destaca-se que há um controle em relação à porções servidas, para evitar desperdício e atração de insetos para a carceragem, com base no que foi estabelecido em Termo de Referência.
A Secretaria informa que as visitas de familiares acontecem regularmente como determina a lei e, somente em virtude de momentos delicados dentro da unidade, elas são suspensas, com o intuito de promover a segurança de quem frequenta os espaços.
Estrutura da unidade e Superlotação
Segundo a Seciju, a cela apontada pela Defensoria Pública e o referido banheiro, no momento da vistoria do órgão, estavam passando por reparos, justamente para troca do vaso sanitário e a suspensão da água, também apontada pela DPE, foi em razão da limpeza das caixas d’água, com a finalidade de melhorar a qualidade da água oferecida.
Para reduzir o déficit carcerário, a Seciju informa que está trabalhando na abertura de aproximadamente 1.400 vagas, seja por meio de construções, reformas ou ampliações de unidades prisionais.
Atendimento médico e odontológico
A Seciju também informou na nota que os atendimentos médicos e odontológicos são contínuos, bem como a distribuição de medicações. (Atualizada às 18h15)
