Mesmo defendendo o debate da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) antes de sua aprovação pela Assembleia Legislativa, o deputado estadual Paulo Mourão (PT) viu a matéria ser aprovada na sessão desta terça-feira, dia 13. “Faltou discussão para melhorarmos o debate e esclarecimento dos equívocos que constam na LDO”, sentenciou. O parlamentar apresentou sete emendas à Lei. “Eram emendas para a educação, para dar transparência e comprometimento de bons resultados ao Estado”, defendeu.
À imprensa e na tribuna, Paulo Mourão fez questão de destacar os trechos que considera contraditórios ou com conflito de informações da LDO. “Uma Lei de Diretrizes Orçamentárias que prevê crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 3% ao ano, ao mesmo tempo diz que haverá redução nas receitas em torno de R$ 400 milhões por ano, há um equívoco que precisa ser esclarecido” pontuou. “Temos um problema sério quanto à dívida consolidada do Igeprev, a LDO faz uma previsão que em 2039 o déficit financeiro será de R$ 55,4 milhões, e um superávit para o ano seguinte de R$ 44,4 milhões, equivalente a quase R$ 100 milhões de diferença de um ano para o outro”, observou.
Paulo Mourão pediu mais transparência nas gestões e atos do governo, bem como o aperfeiçoamento do processo licitatório com a gravação das licitações em áudio e vídeo, sendo transmitida pela internet no Portal da Transparência do governo. Esses assuntos foram temas de duas de suas emendas rejeitadas. “Se nós tivéssemos esse critério, o fato do armazém de lixo hospitalar que ocorreu em Araguaína não teria acontecido, mas lamentavelmente o deputado relator entendeu que isso não era importante e não acatou a nossa emenda, só podemos ficar no lamento”, ressaltou.
As outras emendas rejeitadas foram voltadas para investimentos na educação, na qualificação de professores, promoção de atividades extracurriculares dos alunos; incentivos a projetos que promovam difusão de tecnologias, ciência e inovação; investimentos em ações de atenção à saúde auditiva e visual dos alunos da rede pública; e fortalecimento da agricultura familiar.
Como foi aprovado na mesma sessão seu requerimento em que pede a presença do secretário Estadual da Fazenda e Planejamento, Sandro Henrique Armando e do presidente do Igeprev, Sharlles Fernando Bezerra Lima para esclarecer pontos divergentes da LDO, Paulo Mourão avaliou que mesmo com a Lei já aprovada não haverá prejuízos, uma vez que os equívocos pontuados ainda podem ser corrigidos na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Convocação
Na manhã desta quarta-feira, dia 14, durante sessão na Comissão de Finanças, Paulo Mourão solicitou ao presidente da comissão José Bonifácio (PR) que fosse marcada a convocação dos secretários para prestar os esclarecimentos levantados. Bonifácio marcou para o dia 28 de novembro a convocação na própria Comissão de Finanças.
Ordem do Dia
Ainda na sessão desta terça-feira, o deputado Paulo Mourão sugeriu à presidente da Casa, deputada Luana Ribeiro (PSDB) que a Ordem do Dia fosse encaminhada com uma semana de antecedência aos parlamentares. Atualmente os deputados recebem a pauta do que será votado minutos antes da sessão começar. “Muitas matérias de extrema relevância entram na Ordem do Dia sem passar por uma discussão antes de serem votadas, sem um debate aprofundado para poder fazer sugestões”, destacou.
O parlamentar citou como exemplo uma medida provisória do executivo que altera a estrutura do governo com a fusão de secretarias que também estava na Ordem do Dia. ”É uma ação para equilíbrio das contas, até aplaudo o governo nesse encaminhamento que também não discutimos, vamos votar sem uma discussão mais aprofundada, onde poderíamos até sugerir mais ações para o equilíbrio fiscal do Estado, mas somos pegos de surpresa e tolhidos nessa condição que fazer o debate em nome dos servidores e da sociedade”, ponderou.
