No Tocantins, pelo menos seis concursos públicos foram iniciados, mas não tiveram seus processos concluídos. Parte deles tramita na justiça para que as provas sejam aplicadas, ou para que o processo de convocação seja finalizado.
Dados da Comissão Geral de Aprovados no Concurso Público da Polícia Civil, compilados por meio de um levantamento, apontam que o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO), Assembleia Legislativa (AL), Defesa Social, Câmara Municipal de Palmas, Polícia Militar (PM) e Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP) apresentam problemas com certames paralisados ou inconclusos.
No que se refere à Secretaria de Segurança Pública do Estado do Tocantins (SSP), o processo seletivo para a ampliação do quadro de pessoal da Polícia Civil é o certame mais antigo e foi iniciado em 2014, tendo sido concluído o curso de formação ainda em 2016. Quatro anos depois 95 candidatos aprovados e aptos para atuar ainda aguardam a nomeação.
A situação de atraso e não conclusão também afeta o Concurso da Defesa Social, que não finalizou as fases dentro do planejamento informado pelo Estado. Somente neste ano, a data do curso de formação dos candidatos já foi alterada duas vezes.
Com tantos atrasos e imbróglios na convocação dos futuros servidores, a população tocantinense fica a mercê dos problemas gerados pelo baixo efetivo de profissionais em atuação no serviço público.
Para o cargo de perito da Polícia Civil, por exemplo, foram ofertadas 80 vagas, até este mês, apenas 55 candidatos tomaram posse.
A nomeação mais recente ocorreu em julho deste ano, quando 60 candidatos remanescentes do concurso foram convocados. O ato foi publicado no Diário Oficial do dia 28 de maio, com efeitos a partir daquela data. Com isso, 12 peritos, 22 delegados e 26 escrivães passaram a integrar o quadro da Segurança Pública do Estado. Entretanto, mesmo com a nomeação de parte dos aprovados, o quantitativo corresponde a apenas parte dos remanescentes que esperam a publicação de seus cargos.
Para o aprovado para o cargo de perito no concurso da Polícia Civil Rodrigo Meireles, a demora no andamento dos processos seletivos do Tocantins desestimula quem almeja um cargo público no Estado. “Quando resolvemos fazer um concurso, a gente investe tempo, dinheiro e determinação para conseguir a tão sonhada vaga. Mas no Tocantins os processos seletivos são muito incertos e nunca sabemos se realmente vamos assumir a vaga que tanto nos dedicamos para conseguir”, desabafa.
O mesmo pensamento é compartilhado pelo estudante Matheus Dias. Ele comenta que há dois anos espera o andamento do concurso da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Justiça, mas os dois possíveis certames estão travados.
Em agosto deste ano, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO), em sessão plenária ratificaram a suspensão do contrato firmado entre o TJ-TO com o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) para realização do concurso para preenchimento de vagas e cadastro de reserva do órgão. Conforme o TCE-TO, o contrato entre o TJ-TO e o Cebraspe, instituição escolhida para a realização do certame, foi contestado pelo Ministério Público do Estado (MPE-TO) junto ao TCE-TO que apontou ilegalidades. Já o concurso da Assembleia, que chegou a ter o edital divulgado, mas também foi contestado pelo MPE, aguarda uma nova data para ser realizado.
“Estudar para um concurso no Tocantins é muito frustrante, porque infelizmente todos acabam tendo algum entrave, sem contar que a maioria é mal organizada, como vimos recentemente sobre o concurso da PM, onde candidatos tiveram acesso ao gabarito”, menciona Matheus.
