A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) atua para garantir os direitos de todos os manifestantes em atos previstos para este sábado, 29, em Palmas, e também em Araguaína, no Norte do Estado. Na Capital, o Núcleo de Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem) recomendou à Polícia Militar (PM) do Tocantins que esteja presente em ato previsto para as 16 horas deste sábado, 29, já que esse ato será em local fixo e, com isso, haverá concentração de pessoas. Já em Araguaína, o Núcleo das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) se reuniu com organizadores dos dois atos previstos na cidade a fim de assegurar o direito de todos e todas se manifestarem.
A atuação da Defensoria nesses atos é acompanhar possíveis violações de direitos humanos a fim de assegurar o direito do cidadão a se manifestar. A Instituição atua conforme orientações recebidas nesta sexta-feira, 28, em encaminhamento feito pelo Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege) às Defensorias. O Condege foi demandado por movimentos sociais e organizações não-governamentais. São elas: Artigo 19, Justiça Global, Terra de Direitos, Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA) e o Fórum Justiça.
Na Capital, o Nudem e o Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (NDDH) estarão à disposição para atender, por telefone ou presencialmente, as pessoas que tiverem seus direitos de manifestação pacífica violados. Uma equipe estará no ato previsto para as 16h deste sábado para garantir o direito das pessoas participantes. Um telefone de contato foi disponibilizado: (63) 9 9934-8209.
Além disso, o Nudem encaminhou uma recomendação ao Comando Geral da PM para que se faça presente a fim de garantir a segurança das pessoas que vão participar da manifestação. O documento foi protocolado na manhã de sexta-feira, 28.
A recomendação, assinada pela coordenadora do Nudem, destaca que é dever do Estado preservar a ordem pública e diante disso, foi solicitado à PM que, nos limites da lei, assegure a todas as pessoas participantes a liberdade de expressão e manifestação do pensamento, sem sofrer nenhum tipo de violência ou embargo.
Em Araguaína, representantes de dois atos públicos (de posicionamentos contrários) e o coordenador do Núcleo das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) do município, defensor público Sandro Ferreira, se reuniram na última quinta-feira, 27, e foi acordado que os grupos devem respeitar os horários previstos para cada ato: um movimento tem início marcado para s 16h e outro, para as 19h30.
Desta forma, o primeiro ato deve terminar antes do horário de início do ato seguinte. Quem tiver o direito ao manifesto pacífico violado pode entrar em contato por meio do plantão da Instituição (http://plantao.defensoria.to.def.br/).
