A criação de assentamento em terras públicas da União é uma das demandas da Gleba Tauá, localizada no município de Barra do Ouro, a 413 km de Palmas/TO. A região é conhecida como das mais conturbadas no Estado e voltou a preocupar com a ocorrência de delito de dano às moradias ao longo desta semana. A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) pede celeridade nas investigações dos órgãos responsáveis, que foram oficiados no último dia 19.

Foram comunicados: a 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil (DRPC); Delegacia Especializada em Conflitos Agrários; a Polícia Militar do Estado do Tocantins (PMTO); e o Ministério Público Federal (MPF). Os camponeses registraram boletins de ocorrência e registraram, em fotos e vídeo, provas dos danos causados por homens supostamente armados.  

Para o coordenador do Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) de Araguaína, defensor público, Sandro Ferreira, é necessário haver um enfrentamento com os mecanismos oficiais, como boletins de ocorrência, para mostrar o que está acontecendo. “Se as ameaças não são formalizadas, a tendência é aumentar”, ressaltou Ferreira.

As medidas são importantes para estancar a violência na localidade e tranquilizar a comunidade, que está sendo acompanhada de perto pelo Nuamac de Araguaína e pelo Núcleo da Defensoria Pública Agrária (DPAgra) desde 2014, em atuação conjunta com a Comissão Pastoral da Terra (CPT) no âmbito da Justiça.

Ação

Nos vídeos divulgados pela CPT, feitos pela comunidade, é possível ver um homem destruindo um barraco com o uso de motosserra. Outros homens acompanham a ação. 

Um dos vídeos mostra um homem dizendo que os barracos antigos seriam mantidos, mas acrescentou: “(...) não é para fazer nenhum barraco novo mais, o que tiver novo de 30 dias pra cá, a gente vai derrubar todos”.

Nesse momento, um morador da comunidade perguntou se a pessoa tinha autorização da Justiça para derrubar os barracos. A pessoa, por sua vez, disse: “a Justiça é que vai resolver tudo, pessoal”.  O morador, então, questionou: “Se a Justiça vai resolver por que vocês veem derrubar a minha casa?”. O homem, que já havia dado às costas ao morador, continuou se distanciando, sem responder.

Embora tenha havido atitude intimidadora por parte dos homens que estiveram na comunidade, os moradores não ofereceram resistência durante a ação.  Ainda nos vídeos, é possível identificar que, no momento, havia crianças no local. 

A CPT informou que recebeu os vídeos da comunidade no último dia 18. (Ascom DPE-TO)