A Comissão de Educação aprovou nessa quarta-feira, 13, o Projeto de Lei 9690/18, de autoria da deputada Professora Dorinha (Democratas/TO) que proporciona aos servidores dos Institutos Federais o acesso a bolsas de pesquisa, desenvolvimento, inovação e intercâmbio.
Dorinha justificou que a concessão de bolsas ocorre com as categorias docente, discente e até dos pesquisadores externos ou ligados a empresas, exceto com os servidores técnicos administrativos em atividades educacionais. “Isso configura uma injustiça, pois muitos deles ingressam em cursos de pós-graduação lato ou stricto sensu, especialmente em nível de mestrado, visando o aperfeiçoamento técnico e acadêmico”, justificou.
O Instituto Federal do Tocantins (IFTO), por exemplo, conta atualmente com 580 servidores técnicos administrativos em educação, os quais, além das atribuições específicas de cada cargo, prestam assessoria nas atividades de ensino, pesquisa e extensão e poderiam ser contemplados. A fim de assegurar isonomia, a matéria propõe a alteração da Lei n.º 11.892/12, que cria os Institutos Federais, para ampliar a concessão do benefício.
O relator da matéria, deputado Gedeão Amorim (MDB/AM) disse que o projeto é fundamental no preenchimento de uma lacuna que não atendia o corpo técnico dos institutos federais que estão sendo implementados em todo o Brasil trazendo um diferencial na formação de jovens.
Professora Dorinha ressaltou que a mudança proposta não implica gastos adicionais por parte do governo federal, apenas abre oportunidade para que os servidores técnicos concorram a bolsas já previstas pelas respectivas instituições de ensino. A matéria agora segue para apreciação das comissões de Ciência e Tecnologia; e Constituição e Justiça.
