Foi aprovado o Projeto de Lei Complementar (PLC) que amplia a cota de participação dos municípios na Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH). O PLC segue agora, para sanção do presidente da República, Michel Temer.
O presidente do Consórcio Intermunicipal do Lago da UHE Lajeado (CI do Lago) e prefeito de Porto Nacional, Joaquim Maia, representante dos municípios tocantinenses impactados por usinas hidrelétricas, comemora a aprovação do projeto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
“É uma vitória significativa, nosso esforço tem valido a pena. Fomos ao congresso Nacional várias vezes, conversamos com deputados e senadores, mostrando que uma redistribuição da compensação financeira era necessária e justa, pois, os municípios tiveram cortes imensos nos últimos anos, que já somam quase 40%, trazendo grandes prejuízos e transtornos”, destacou o presidente do CI do Lago.
Redistribuição
De acordo com Joaquim Maia, os problemas gerados pelas usinas hidrelétricas são sentidos nos municípios, onde residem as pessoas. Atualmente, a distribuição é feita da seguinte forma: 45% para municípios; 45% para estados; 10% para a União. O projeto aprovado define os seguintes percentuais para distribuição da CFURH: 65% para Municípios; 25% para Estados; 10% para a União.
CFURH
Também conhecida como royalties, a CFURH é composta por recurso pago por usinas hidrelétricas que exploram a água para gerar energia em determinados municípios. Dessa forma, municípios, estados e a União, afetados por essa exploração, recebem recursos por compensação de danos e exploração hidrelétrica.
